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Encontre recomendações por tema, mecanismo, grupo afetado ou termos específicos.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 66.b
RECOMENDAÇÕES -Melhorar a infraestrutura de abastecimento de água e garantir o acesso a água potável segura, nomeadamente para as comunidades que vivem adjacentes aos canais de água contaminados utilizados para a irrigação das fazendas;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 66.c
RECOMENDAÇÕES -Acabar o mais breve possível com as atividades de exploração mineira ilegal, nomeadamente na zona de Tapajós-Xingu, bem como conceber e aplicar medidas destinadas a atenuar os efeitos negativos destas atividades e daquelas relacionadas com a construção da barragem…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 66.d
RECOMENDAÇÕES -Realizar programas de sensibilização para as comunidades que vivem em zonas afetadas, a fim de minimizar os riscos de exposição a água e alimentos contaminados e para os usuários desses produtos agroquímicos;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 66.e
RECOMENDAÇÕES -Realizar uma avaliação global dos efeitos do ar, da água e do solo poluídos sobre a saúde das crianças e utilizá-la como base para o desenvolvimento e a implementação de uma estratégia para resolver a situação; e monitorar os…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 70
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda ao Estado-Membro a intensificar os seus esforços no sentido de reduzir a pobreza das crianças em situações vulneráveis, incluindo as crianças indígenas e as crianças que vivem nas zonas rurais. Recomenda ainda que o Estado-Membro participante…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 72.a
RECOMENDAÇÕES -Garantir uma indenização tempestiva, justa e adequada às famílias despejadas no âmbito de projetos de infraestrutura urbana e/ou da construção de estádios antes dos Jogos Olímpicos de 2016;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 72.b
RECOMENDAÇÕES -Garantir que os direitos da criança a um nível de vida adequado, ao acesso à educação e aos cuidados de saúde sejam garantidos em caso de despejo forçado;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 72.c
RECOMENDAÇÕES -Assegurar a transparência, a consulta, o diálogo, a negociação equitativa e a participação das comunidades afetadas pelos despejos, especialmente no âmbito dos Jogos Olímpicos de 2016;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 72.d
RECOMENDAÇÕES -Estabelecer um mecanismo independente de queixas para as comunidades e crianças afetadas por despejos forçados.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 74.a
RECOMENDAÇÕES -Investir na melhoria da infraestrutura escolar, incluindo o acesso à água e ao saneamento, nomeadamente nas zonas rurais e remotas; criar novas escolas nessas zonas; atribuir recursos humanos, técnicos e financeiros adequados a essas escolas; e proporcionar uma formação…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 74.b
RECOMENDAÇÕES -Tratar das causas raiz das crianças que vivem em zonas urbanas marginalizadas, em particular das crianças afro-brasileiras, que saem da escola, incluindo a pobreza, a violência familiar, o trabalho infantil e a gravidez na adolescência, e desenvolva uma estratégia…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 74.c
RECOMENDAÇÕES -Aumentar os fundos destinados ao setor da educação, a fim de reforçar a educação pública e de dar prioridade à implementação do Plano Nacional de Educação, e, ao fazê-lo, garantir que, em casos de escassez de recursos, sejam priorizadas…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 74.d
RECOMENDAÇÕES -Assegurar que todas as escolas sejam operadas por autoridades civis que apliquem regras disciplinares e métodos de ensino favoráveis às crianças; e eliminar rapidamente as escolas públicas geridas pelos militares.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 76
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recorda ao Estado-Membro participante de sua responsabilidade primordial de garantir e regulamentar a educação e reitera a importância do investimento público na educação. A este respeito, o Comitê recomenda que o Estado-Membro participante leve em consideração as…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 78
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda que o Estado-Membro participante adote procedimentos especiais para o registro de crianças não acompanhadas e que os procedimentos de determinação do estatuto de refugiado respeitem as normas internacionais de proteção para crianças não acompanhadas. A este…