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Recomendada por: GT Corporações Transnacionais
Recomendação 70.h
RECOMENDAÇÕES -Desenvolver ainda mais os programas e políticas para combater o trabalho infantil e o trabalho forçado e evitar enfraquecer as salvaguardas, incluindo a atual definição de trabalho escravo.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 70.i
RECOMENDAÇÕES -Introduzir programas de formação sobre as normas internacionais pertinentes para todos os profissionais envolvidos no sistema de justiça juvenil;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 70.j
RECOMENDAÇÕES -Estudar todos os esforços para estabelecer um programa de recuperação e de reabilitação social dos juvenis na sequencia de processos judiciais;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 70.k
RECOMENDAÇÕES -Levar em consideração as recomendações do Comitê feitas no dia da discussão geral sobre a justiça juvenil (CRC/C/46, parág. 203-238);
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 70.l
RECOMENDAÇÕES -Solicitar assistência técnica na área da justiça juvenil e da formação policial do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, UNICEF e Instituto Interamericano da Criança.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 72
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda ao Estado-Membro participante a adotar medidas para resolver eficazmente a lacuna nas oportunidades de vida das crianças indígenas. Devem ser previstas atividades de treinamento e sensibilização para acabar o preconceito social, a fim de reverter a…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 73
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda ainda que o Estado-Membro participante tome medidas adequadas para proteger os direitos das crianças indígenas, nomeadamente os seus direitos de preservar a identidade histórica e cultural, os costumes, as tradições e as línguas, em conformidade com…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 10
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda que o Estado-Membro participante estabeleça um mecanismo a nível interministerial com um mandato claro e autoridade suficiente para coordenar e acompanhar todas as atividades relacionadas com a aplicação setorial da Convenção a todos os níveis federais.…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 12.c
RECOMENDAÇÕES -À luz de seu dia de discussão geral em 2007 com o tema "recursos para os direitos da criança — responsabilidade dos Estados", o Comitê recomenda ao Estado-Membro participante a: (c) Garantir que os recursos destinados à proteção e…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 12.d
RECOMENDAÇÕES -À luz de seu dia de discussão geral em 2007 com o tema "recursos para os direitos da criança — responsabilidade dos Estados", o Comitê recomenda ao Estado-Membro participante a: (d) Definir rubricas orçamentais específicas para as crianças indígenas…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 14
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda que o Estado-Membro participante assegure a plena implementação da legislação pertinente, em particular do Estatuto da Criança e do Adolescente. O Comitê insta igualmente o Governo federal a garantir que os estados e municípios federais estejam…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 18
RECOMENDAÇÕES -O Comitê incentiva o Estado-Membro participante a assegurar que o novo Plano de Ação cubra todas as áreas dos direitos da criança e a garantir que os recursos humanos e financeiros suficientes sejam tempestivamente fornecidos para a sua efetiva…
Recomendada por: Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW)
Recomendação 20
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda ao Estado-Membro participante a aplicar medidas abrangentes para acelerar a mudança das atitudes e práticas amplamente aceitas que aprisionam as mulheres em funções subordinadas e nos papéis estereotipados aplicados a ambos os sexos. Tais medidas devem…
Recomendada por: Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR)
Recomendação 22
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda que o Estado-Membro participante aplique as suas medidas contra o abuso sexual de crianças, especialmente o abuso de meninas, através, nomeadamente, do acompanhamento, da comunicação da ação penal, bem como através de campanhas de informação dirigidas…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 26
RECOMENDAÇÕES -À luz do artigo 42 da Convenção, o Comitê incentiva o Estado-Membro participante a: (a) Continuar a reforçar o seu programa de divulgação da informação sobre a Convenção e a sua aplicação entre as crianças e os pais, a…