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Encontre recomendações por tema, mecanismo, grupo afetado ou termos específicos.
Ano: 2025
Recomendação nº 61.E (2025)
Garantir que se houver detenção, que seja separada de adultos, revisável e em locais dignos
Ano: 2025
Recomendação nº 61.D (2025)
Priorizar alternativas à prisão de adolescentes, usando a detenção só quando muito necessário, por pouco tempo, sem discriminação e com revisões constantes para liberá-los.
Ano: 2025
Recomendação nº 61.C (2025)
Garantir que crianças em conflito com a lei tenham advogados especializados e gratuitos desde o início e durante todo o processo judicial.
Ano: 2025
Recomendação nº 61.B (2025)
Aumentar logo o número de tribunais especializados em crianças, com estrutura, verba e juízes treinados para atender casos envolvendo menores.
Ano: 2025
Recomendação nº 61.A (2025)
Não aprovar redução da idade penal nem o aumento do tempo de detenção de adolescentes
Ano: 2025
Recomendação nº 61 (2025)
Adequar o sistema de justiça juvenil às normas da Convenção sobre os Direitos da Criança e outros padrões internacionais.
Ano: 2025
Recomendação nº 59.C (2025)
Investigar todos os casos de tráfico de crianças e processar os responsáveis.
Ano: 2025
Recomendação nº 59.B (2025)
Garantir atendimento eficaz para crianças vítimas de tráfico, ampliando abrigos de moradia permanente, principalmente em regiões rurais, turísticas e costeiras.
Ano: 2025
Recomendação nº 59.A (2025)
Desenvolver ações de proteção para crianças e adolescentes que considerem suas particularidades culturais e de gênero, garantindo abordagens adequadas para diferentes realidades
Ano: 2025
Recomendação nº 26. D (2025)
O Comitê recomenda que o governo invista em programas de educação digital para capacitar crianças, educadores e famílias a navegarem na internet com segurança e consciência.
Ano: 2025
Recomendação nº 26. C (2025)
O Comitê destaca a importância de garantir que as crianças tenham acesso a conteúdos online seguros e adequados à sua idade.
Ano: 2025
Recomendação nº 26. B (2025)
O Comitê alerta sobre os perigos que crianças enfrentam na internet, como acesso a jogos de azar, apostas e publicidade direcionada a crianças, e pede ao governo que tome providências concretas para protegê-las.
Ano: 2025
Recomendação nº 26. A (2025)
O Comitê recomenda que o governo crie e fiscalize regras eficazes para garantir que as crianças não tenham acesso a conteúdos perigosos ou inadequados na internet.
Ano: 2025
Recomendação nº 25. D (2025)
O Comitê pede ao governo que proíba o uso de dados de crianças em IA, crie mecanismos de punição e reparação para violações e aprove urgentemente o PL 5342/2023 contra pornografia infantil gerada por IA. O objetivo é proteger os…
Ano: 2025
Recomendação nº 25. C (2025)
O Comitê recomenda que o governo crie e coloque em prática o mais rápido possível uma Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital. Essa política deve estabelecer regras claras para proteger os jovens…