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Recomendada por: RE Hanseníase
Recomendação 80.a
RECOMENDAÇÕES -Incluir ativamente, através de medidas especiais, se necessário, mulheres, crianças e idosos afetados pela hanseníase e pessoas afetadas por deficiências relacionadas com a hanseníase nas políticas e programas existentes destinados a proteger mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 80.b
RECOMENDAÇÕES -Investigar prontamente todos os casos de mortes e de ataques violentos contra crianças indígenas e respectivas famílias e levar os autores à justiça;
Recomendada por: RE Hanseníase
Recomendação 80.c
RECOMENDAÇÕES -Garantir os direitos das crianças afetadas pela hanseníase à sobrevivência e ao desenvolvimento e garantir a proteção social das suas famílias, garantindo que os serviços de saúde disponham de aconselhamento e de métodos psico-educativos, que exista um alojamento razoável…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 80.d
RECOMENDAÇÕES -Concluir rapidamente a demarcação e alocação de terras indígenas, em conformidade com a Constituição e as leis existentes, tal como anteriormente recomendado pelo Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ver E/C. 12/BRA/CO/2, parág. 9);
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 80.e
RECOMENDAÇÕES -Assegurar que, além das consultas acima referidas, os projetos industriais e o desenvolvimento das indústrias extrativas sejam objeto de avaliações independentes e exaustivas do impactos ambientais e dos direitos humanos que prestem especial atenção aos direitos das crianças indígenas…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 82.a
RECOMENDAÇÕES -Tomar todas as medidas necessárias para retirar rapidamente crianças de todas as idades de situações de trabalho perigosas; ao fazê-lo, deverá prestar especial atenção aos trabalhadores domésticos e às crianças dos setores agrícola e mineiro; e garantir que as…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 82.b
RECOMENDAÇÕES -Garantir, nomeadamente através de instruções claras ao poder judiciário, que as autorizações não sejam emitidas para crianças com menos de 18 anos de idade para serem empregadas em trabalhos perigosos;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 82.c
RECOMENDAÇÕES -Reforçar ainda mais os programas destinados a tratar do trabalho infantil, nomeadamente através da inspeção, investigação e medidas preventivas, tais como a melhoria das condições socioeconômicas para as crianças e a garantia do acesso à educação
Recomendada por: RE Povos Indígenas
Recomendação 87
RECOMENDAÇÕES -Deverão ser envidados esforços suplementares pela FUNAI, pelo Ministério da Educação, pelas autoridades educativas estaduais e municipais e pelos parceiros locais para melhorar a qualidade e a disponibilidade da educação para crianças e jovens indígenas, inclusive através da incorporação…
Recomendada por: RE Racismo
Recomendação 74.2
RECOMENDAÇÕES -A situação das crianças de rua deve ser estudada com urgência, a fim de as reintegrarem nos sistemas sociais normais (escolas, instituições de aprendizagem) e de lhes permitir escapar ao crime e à violência; no mesmo contexto, devem ser…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 84.a
RECOMENDAÇÕES -Impor rapidamente, nomeadamente através de legislação, controle e punição dos autores, uma proibição da detenção arbitrária de crianças em situações de rua e da sua institucionalização sem autorização judicial;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 84.b
RECOMENDAÇÕES -Aumentar a disponibilidade de abrigos adequados para crianças em situações de rua e garantir que os seus pertences não sejam arbitrariamente confiscados pelo funcionários responsáveis pela aplicação da lei ou pela segurança;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 84.c
RECOMENDAÇÕES -Estabelecer um sistema de trabalhadores sociais especializados, nomeadamente nas zonas turísticas, para apoiar os vendedores ambulantes de crianças e monitorar a violência policial;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 84.d
RECOMENDAÇÕES -Desenvolver uma estratégia global de proteção das crianças em situações de rua e reduzir o seu número, incluindo a identificação das causas subjacentes, tais como a pobreza, a violência familiar e a falta de acesso à educação, com o…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 84.e
RECOMENDAÇÕES -Colaborar com organizações da sociedade civil e ONGs que trabalham com crianças em situações de rua ao desenvolver esta estratégia.