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Ano: 2025
Recomendação nº 25. B (2025)
O Comitê pede que o governo coloque em prática, de forma efetiva, a Resolução nº 245/2024, que trata dos direitos das crianças no ambiente digital. Essa resolução, criada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), deve…
Ano: 2025
Recomendação nº 25. A (2025)
O Comitê recomenda que o governo reforce as leis de proteção de dados para impedir que empresas usem informações pessoais de crianças no desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial. É preciso garantir regras claras e fortes para proteger a privacidade…
Ano: 2025
Recomendação nº 24. D (2025)
O Comitê recomenda que governo crie formas de ajudar crianças que foram vítimas de desaparecimento forçado ou adoção ilegal, especialmente crianças indígenas retiradas de suas famílias, a recuperarem sua verdadeira identidade. Isso inclui dar apoio psicológico e jurídico, garantir acesso…
Ano: 2025
Recomendação nº 24. B (2025)
O Comitê pede que o Brasil aprove uma lei que reconheça oficialmente a existência das crianças transgêneros e garanta todos os seus direitos.
Ano: 2025
Recomendação nº 24. A (2025)
O Comitê pede que o Brasil reconheça e respeite a identidade de crianças lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais, garantindo que elas possam se expressar livremente e tenham sua integridade e autonomia protegidas.
Ano: 2025
Recomendação nº 23. D (2025)
O Comitê pede que o Brasil garanta que crianças intersexuais tenham direito ao registro e à certidão de nascimento, sem sofrer discriminação nem serem forçadas a passar por cirurgias ou tratamentos médicos desnecessários.
Ano: 2025
Recomendação nº 23. C (2025)
O Comitê pede que o Brasil fortaleça ações que respeitem a cultura dos povos indígenas e ciganos, para garantir que todas as crianças desses grupos recebam o registro e a certidão de nascimento em todos os estados do país.
Ano: 2025
Recomendação nº 23. B (2025)
O Comitê reconhece a nova regra que ajuda indígenas a terem registro de nascimento e pede que o Brasil aumente as ações, como serviços móveis, para garantir que todas as crianças em situação de vulnerabilidade sejam registradas.
Ano: 2025
Recomendação nº 23. A (2025)
O Comitê reconhece os avanços no registro de nascimento de indígenas e pede com urgência que o Brasil continue e fortaleça ações como o Compromisso Nacional e o Programa de Combate ao Sub-Registro para garantir que todas as crianças sejam…
Ano: 2025
Recomendação nº 22. C (2025)
O Comitê recomenda que o Brasil garanta que mesmo as crianças com menos de 12 anos possam participar das atividades de escuta e aconselhamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Ano: 2025
Recomendação nº 22. B (2025)
O Comitê recomenda que o Brasil garanta que as crianças possam participar de forma real e importante na criação de leis e decisões sobre os seus próprios direitos.
Ano: 2025
Recomendação nº 22. A (2025)
O Comitê recomenda que o Brasil garanta, na prática, que as crianças sejam ouvidas em processos legais importantes, criando regras e formas de atuação para que juízes e assistentes sociais respeitem esse direito.
Ano: 2025
Recomendação nº 21. I (2025)
O Comitê pede que o Brasil faça valer, de forma real e eficaz, o Plano Nacional para a Primeira Infância entre 2020 e 2030, garantindo que ele seja aplicado em todos os estados e cidades do país.
Ano: 2025
Recomendação nº 21. H (2025)
O Comitê pede que o Estado tome medidas urgentes para diminuir as mortes de crianças indígenas, enfrentando causas como pobreza, desmatamento e mineração ilegal, e também proteja as que vivem isoladas ou com pouco contato com outros grupos.
Ano: 2025
Recomendação nº 21. G (2025)
O Comitê pede que o Estado ofereça cuidados completos e adequados para crianças que sofreram violência de policiais, levando em conta sua raça e gênero.