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Encontre recomendações por tema, mecanismo, grupo afetado ou termos específicos.
Ano: 2025
Recomendação nº 66 (2025)
Criar uma equipe permanente no governo para implementar e monitorar recomendações de direitos humanos, com recursos e participação da sociedade civil.
Ano: 2025
Recomendação nº 65 (2) (2025)
O Comitê pede que o governo divulgue amplamente, em todos os idiomas oficiais do país, os relatórios periódicos (5º ao 7º), as respostas às questões da ONU e estas recomendações finais.
Ano: 2025
Recomendação nº 65 (1) (2025)
O Comitê pede que o país adote medidas concretas para cumprir todas estas recomendações e divulgue uma versão acessível para crianças, especialmente as mais vulneráveis.
Ano: 2025
Recomendação nº 64 (2025)
O Comitê recomenda que o país coopere com a OEA para implementar a Convenção sobre os Direitos humanos e outros tratados de direitos humanos, tanto nacionalmente quanto nos demais países membros.
Ano: 2025
Recomendação nº 63.B (2025)
O Comitê sugere que o país ratifique o Protocolo Opcional do Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais para fortalecer a proteção dos direitos das crianças
Ano: 2025
Recomendação nº 63.A (2025)
O Comitê sugere que o país ratifique a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias.
Ano: 2025
Recomendação nº 62.C (2025)
Garantir atendimento especializado para crianças vítimas de grupos armados (inclusive gangues), com apoio médico, psicológico e social para sua recuperação e reintegração.
Ano: 2025
Recomendação nº 62.B (2025)
Proibir por lei, de forma clara e urgente, o alistamento de menores de 18 anos nas Forças Armadas ou grupos armados, evitando sua participação em conflitos
Ano: 2025
Recomendação nº 62.A (2025)
O Comitê exige que o Brasil proíba o alistamento militar voluntário antes dos 18 anos.
Ano: 2025
Recomendação nº 61.K (2025)
Fiscalizar melhor os centros socioeducativos, fazendo vistorias mais frequentes e de qualidade, além de avaliações externas independentes
Ano: 2025
Recomendação nº 61.J (2025)
Parar a violência contra crianças em unidades socioeducativas, investigar e punir os culpados.
Ano: 2025
Recomendação nº 61.I (2025)
Erradicar a discriminação de gênero, a violência sexual e o abuso de crianças por meio da proteção de meninas no sistema socioeducativo com equipe feminina e proibição de confinar grávidas.
Ano: 2025
Recomendação nº 61.H (2025)
Garantir que todas as crianças em contato com o sistema de justiça infantil
Ano: 2025
Recomendação nº 61.G (2025)
Coletar dados sobre crianças e adolescentes no sistema de justiça e em unidades socioeducativas regularmente.
Ano: 2025
Recomendação nº 61.F (2025)
Acabar com leis e práticas que tratem o sistema socioeducativo como punição, garantindo uma abordagem de proteção e reinserção social em todos os níveis (estados e municípios).