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Encontre recomendações por tema, mecanismo, grupo afetado ou termos específicos.
Ano: 2025
Recomendação nº 46.A (2025)
Reduzir urgentemente a pobreza infantil, com foco em crianças negras, indígenas e quilombolas, especialmente no Norte do país e em áreas rurais e periferias urbanas.
Ano: 2025
Recomendação nº 44.C (2025)
Investigar casos de cirurgias e tratamentos médicos realizados em crianças intersexo sem consentimento e criar leis para garantir reparação financeira e apoio às vítimas.
Ano: 2025
Recomendação nº 44.B (2025)
Oferecer atendimento médico, psicológico e social especializado para crianças intersexo e suas famílias, incluindo reparação para vítimas de tratamentos desnecessários.
Ano: 2025
Recomendação nº 44.A (2025)
Proibir cirurgias e tratamentos médicos desnecessários em crianças intersexo, respeitando seu direito de decidir sobre o próprio corpo quando tiverem capacidade.
Ano: 2025
Recomendação nº 43.D (2025)
Aplicar as leis que proíbem a venda de alimentos prejudiciais à saúde das crianças, combatendo a obesidade infantil e garantindo que famílias de baixa renda possam comprar comida saudável.
Ano: 2025
Recomendação nº 43.C (2025)
Aumentar os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para garantir merenda de qualidade em todas as escolas, priorizando compras diretas de agricultores locais, especialmente mulheres do campo.
Ano: 2025
Recomendação nº 43.B (2025)
Acelerar a aplicação do Plano Fome Brasil para acabar com a fome e a desnutrição em crianças, com foco nas regiões Norte e Nordeste, onde o problema é mais grave.
Ano: 2025
Recomendação nº 43.A (2025)
Coletar dados regulares sobre fome e nutrição das crianças para criar e ajustar políticas que garantam alimentação adequada a todas.
Ano: 2025
Recomendação nº 42 (2025)
O Comitê reforça a necessidade de o Brasil colocar em prática as recomendações já feitas sobre os direitos de crianças afetadas pelo HIV/AIDS, conforme orientado em 2003.
Ano: 2025
Recomendação nº 41.C (2025)
O Comitê exige que o Brasil amplie os CAPS Infantil em todo o território.
Ano: 2025
Recomendação nº 41.B (2025)
Cumprir a proibição de enviar crianças para comunidades terapêuticas, conforme a Resolução 249/2024 do CONANDA, e garantir tratamentos baseados em evidências científicas para jovens com dependência química.
Ano: 2025
Recomendação nº 41.A (2025)
Colocar em prática, de forma efetiva, a Estratégia Nacional que garante direitos da população negra e periférica nas políticas sobre drogas, combatendo o racismo institucional.
Ano: 2025
Recomendação nº 40.I (2025)
Ampliar os serviços de saúde que atendem crianças vítimas de abuso sexual, garantindo que todos os locais tenham condições de realizar abortos nos casos previstos em lei (estupro e risco de vida).
Ano: 2025
Recomendação nº 40.H (2025)
Eliminar obstáculos que impedem o acesso ao aborto legal, como racismo, machismo e abuso da objeção de consciência por profissionais de saúde.
Ano: 2025
Recomendação nº 40.G (2025)
Impedir que autoridades usem leis não relacionadas ao aborto (como o Art. 273 do Código Penal) para perseguir mulheres e profissionais de saúde, reforçando a criminalização.