Pesquisar recomendações
Encontre recomendações por tema, mecanismo, grupo afetado ou termos específicos.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 47
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda ao Estado-Membro participante a: (a) Reforçar o acompanhamento e a supervisão eficazes do sistema de adoção de crianças, à luz do artigo 21 e de outras disposições pertinentes da Convenção, e garantir que a adoção entre…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 49
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda ao Estado-Membro participante a: (a) Realizar campanhas preventivas de educação pública sobre as consequências negativas do mal-tratamento das crianças; (b) Tomar as medidas necessárias para prevenir o abuso e a negligência das crianças; (c) Além dos…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 51.c
RECOMENDAÇÕES -Tomar medidas eficazes para coletar dados estatísticos adequados e desagregados sobre as crianças com deficiência e utilizar esses dados no desenvolvimento de políticas e programas de prevenção de deficiências e de assistência às crianças com deficiência;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 51.d
RECOMENDAÇÕES -Envidar os seus esforços no sentido de desenvolver programas de detecção precoce para prevenir e remediar as deficiências;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 51.e
RECOMENDAÇÕES -Estabelecer programas especiais de educação para crianças deficientes e incluí-los no sistema escolar regular na medida do possível;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 51.f
RECOMENDAÇÕES -Realizar campanhas de sensibilização para sensibilizar o público e os pais, em particular, sobre os direitos e necessidades especiais das crianças com deficiência, incluindo as que têm preocupações com a saúde mental;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 51.g
RECOMENDAÇÕES -Aumentar os recursos, tanto financeiros como humanos, para uma educação especial, incluindo a formação profissional, e o apoio concedido às famílias ou crianças com deficiência;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 51.h
RECOMENDAÇÕES -Levar em consideração as Regras Padrão sobre a Equalização de Oportunidades para Pessoas com Deficiência (Resolução 48/96 da Assembleia Geral) e a recomendação do Comitê adotada no dia da discussão geral sobre os direitos das crianças com deficiência (CRC/C/69,…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 51.i
RECOMENDAÇÕES -Buscar cooperação técnica para o treinamento de funcionários profissionais, incluindo professores, trabalhando com e para crianças com deficiência, entre outros, da UNICEF e da OMS.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 55
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda que o Estado-Membro participante melhore ainda mais o programa de saúde do adolescente, cobrindo, especificamente, questões de saúde reprodutiva, educação sexual e saúde mental. O Comitê também recomenda que o Estado-Membro participante leve em consideração o…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 57
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda veemente que o Estado-Membro participante: (a) Continuar a reforçar as suas políticas e programas de luta contra os fatores responsáveis pelo aumento do número de crianças que vivem em situação de pobreza extrema; (b) Tenham medidas…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 59
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda que o Estado-Membro participante: (a) Aumentar as suas despesas em matéria de educação e assegurar a alocação dos orçamentos a todos os níveis, elaborando políticas que levem em conta a observação geral Nº 1 do Comitê…
Recomendada por: RE Hanseníase
Recomendação 80.f
RECOMENDAÇÕES -Prover uma reparação urgente simbólica e material a nível nacional a indivíduos que, enquanto crianças, estavam separados dos seus pais afetados pela hanseníase e separados da sociedade.
Recomendada por: RE Independência Juízas/es
Recomendação 104
RECOMENDAÇÕES -Os crimes e delitos cometidos contra crianças e jovens são motivo de grande preocupação. Neste domínio, deverá ser dada prioridade à plena aplicação do sistema previsto na Lei das Crianças e dos Jovens de 1990. Em particular, é necessário…
Recomendada por: RE Minorias
Recomendação 103
RECOMENDAÇÕES -Devem também ser envidados esforços para combater a criminalização dos afro-brasileiros, incluindo o reexame da "guerra contra drogas". A proposta de emenda constitucional para reduzir a idade de responsabilidade criminal das crianças para 16 anos em vez de 18…