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Ano: 2025
Recomendação nº 27. E (2025)
O Comitê recomenda que o governo coloque em prática de forma efetiva a Lei 14.344/2022, criando um sistema nacional unificado para registrar todos os casos de violência doméstica contra crianças. Além disso, destaca a importância de investir em programas que…
Ano: 2025
Recomendação nº 27. D (2025)
O Comitê recomenda que o Estado assegure proteção especializada e apoio efetivo para todas as crianças vítimas de bullying, assédio ou discriminação, com atenção redobrada para grupos historicamente vulneráveis como crianças transgênero, afro-brasileiras, indígenas e quilombolas.
Ano: 2025
Recomendação nº 27. C (2025)
O Comitê enfatiza a necessidade de o governo destinar verbas adequadas, equipes especializadas e suporte técnico permanente para fortalecer a Comissão que combate a violência sexual contra crianças e adolescentes.
Ano: 2025
Recomendação nº 27. B (2025)
O Comitê recomenda que o governo revise e modernize o Plano Nacional de Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes, garantindo que a própria criança e adolescente possam contribuir ativamente nesse processo.
Ano: 2025
Recomendação nº 27. A (2025)
O Comitê pede que o governo reforce e amplie o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança, assegurando que ele funcione de forma ágil, independente e eficaz em todo o território nacional, incluindo estados, municípios e regiões mais remotas.
Ano: 2025
Recomendação nº 49.B (2025)
Garantir que todas as crianças, especialmente negras, indígenas e quilombolas, terminem o ensino fundamental e médio gratuitamente, com qualidade e oportunidades iguais de aprendizagem.
Ano: 2025
Recomendação nº 49.A (2025)
Implementar o novo PNE (2024-2034) com verba, equipe e estrutura necessárias para cumprir suas metas em todos os níveis de ensino.
Ano: 2025
Recomendação nº 48.F (2025)
Incluir no currículo escolar e na formação de professores conteúdos sobre mudanças climáticas e prevenção de desastres, fortalecendo programas como 'Defensores da Proteção'.
Ano: 2025
Recomendação nº 48.E (2025)
Incluir crianças no processo de elaboração e revisão da NDC brasileira (compromisso climático do país), garantindo que suas vozes sejam ouvidas nas decisões sobre meio ambiente.
Ano: 2025
Recomendação nº 48.D (2025)
Incluir as necessidades e opiniões de crianças negras, indígenas e quilombolas na criação de políticas climáticas, especialmente em planos para emergências ambientais.
Ano: 2025
Recomendação nº 48.C (2025)
Acelerar a ratificação do Acordo de Escazú e garantir sua aplicação em todo o território nacional, promovendo acesso à informação e proteção ambiental.
Ano: 2025
Recomendação nº 48.B (2025)
Manter e reforçar o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, garantindo recursos e fiscalização eficaz.
Ano: 2025
Recomendação nº 48.A (2025)
Combater o desmatamento, a mineração ilegal e a destruição de terras na Amazônia e no Cerrado, que prejudicam a saúde de crianças indígenas, quilombolas e rurais.
Ano: 2025
Recomendação nº 46.C (2025)
Garantir que todas as crianças necessitadas tenham acesso a programas sociais como BPC, Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, sem burocracia excessiva.
Ano: 2025
Recomendação nº 46.B (2025)
Manter e ampliar o Programa Água Doce para assegurar água limpa em comunidades rurais e de difícil acesso.