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Encontre recomendações por tema, mecanismo, grupo afetado ou termos específicos.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 49.b
RECOMENDAÇÕES - Assegure que todas as meninas e meninos, especialmente afro-brasileiros, quilombolas e indígenas, concluam o ensino fundamental e médio gratuitos, equitativos e de qualidade, com resultados de aprendizagem relevantes e eficazes;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 49.c
RECOMENDAÇÕES -Implemente a Lei nº 10.639 de 2003 sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira, garantindo sua obrigatoriedade no ensino fundamental;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 49.d
RECOMENDAÇÕES - Inclua o ensino da história e cultura dos povos indígenas e ciganos no ensino fundamental;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 49.e
RECOMENDAÇÕES -Adote medidas para garantir a inclusão, permanência e reintegração de meninas, especialmente adolescentes grávidas e mães, nas escolas;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 49.f
RECOMENDAÇÕES -Aloque recursos suficientes para a expansão da educação infantil, especialmente na região Norte, com base em uma política abrangente e holística de atenção e desenvolvimento na primeira infância;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 49.g
RECOMENDAÇÕES -Interrompa imediatamente as operações policiais nas proximidades de escolas em todos os estados e municípios e considere iniciativas legislativas para proibir tais operações.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 50
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda ao Estado-Membro participante a tomar todas as medidas necessárias para aplicar efetivamente a Lei No 11.942 de 2009 e melhorar as condições para as crianças encarceradas com as suas mães, nomeadamente aumentando os recursos humanos, técnicos…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 51.a
RECOMENDAÇÕES -Estabelecer uma definição adequada de deficiência e, com base na definição, fazer uma reavaliação do número de pessoas com deficiência, a fim de formular uma política global para as crianças com deficiência;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 51.b
RECOMENDAÇÕES -Tomar medidas destinadas a eliminar os obstáculos físicos e arquitetônicos ao acesso e à utilização de pessoas com deficiência nos edifícios públicos, nos transportes, etc.;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 52
RECOMENDAÇÕES -À luz da sua observação geral No 9(2006) sobre os direitos das crianças com deficiência, o Comitê recomenda ao Estado-Membro participante a adotar uma abordagem baseada nos direitos humanos em matéria de deficiência e a tomar todas as medidas…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 53
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda ao Estado-Membro participante a continuar a desenvolver o sistema de saúde, assegurando o mais elevado nível de saúde para todas as crianças, prestando especial atenção às crianças das zonas rurais e geograficamente remotas, bem como às…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 54.a
RECOMENDAÇÕES -Recordando os comentários gerais conjuntos nº 3 e nº 4 do Comitê sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de Suas Famílias/nº 22 e nº 23 do Comitê sobre os Direitos da Criança (2017),…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 54.b
RECOMENDAÇÕES -Adote medidas para garantir que crianças migrantes tenham acesso à assistência social e à educação;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 54.c
RECOMENDAÇÕES -Tome providências para garantir a implementação efetiva da Resolução nº 232 de 2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente sobre crianças desacompanhadas, separadas e indocumentadas;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 54.d
RECOMENDAÇÕES -Adote medidas para elaborar e implementar procedimentos de determinação do estatuto de refugiado adequados para crianças e que garantam sua participação;