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Encontre recomendações por tema, mecanismo, grupo afetado ou termos específicos.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 54.e
RECOMENDAÇÕES -Reforce as medidas de reconhecimento do status de apátrida, em especial por meio do aplicativo móvel “Clique Cidadania”, e facilite o processo de naturalização.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 55.a
RECOMENDAÇÕES -Saudando os avanços na demarcação de terras de povos indígenas e quilombolas, a adoção do Plano de Ação da Agenda Nacional de Titulação Quilombola, e a criação do Ministério dos Povos Indígenas, o Comitê, recordando seu Comentário Geral nº…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 55.b
RECOMENDAÇÕES -A prevenir despejos forçados e deslocamentos de povos indígenas, inclusive crianças, e a garantir reparação aos que foram expulsos ou deslocados das terras e territórios tradicionalmente ocupados;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 55.c
RECOMENDAÇÕES -A adotar medidas de detecção precoce e intervenção oportuna em casos de conflitos em áreas ocupadas por comunidades indígenas ou quilombolas, incluindo crianças, por meio de mecanismos pacíficos de resolução de disputas;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 55.d
RECOMENDAÇÕES -A consultar sistematicamente e cooperar de boa-fé com os povos indígenas e quilombolas, incluindo crianças, a fim de obter seu consentimento livre, prévio e informado antes de adotar e implementar medidas legislativas ou administrativas que possam afetá-los, e garantir…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 55.e
RECOMENDAÇÕES -A adotar as medidas necessárias para a implementação efetiva da Resolução nº 253 de 2024 sobre consentimento livre, prévio e informado, adotada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 55.f
RECOMENDAÇÕES -A fortalecer a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), aumentando seu orçamento e sua autonomia.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 56
RECOMENDAÇÕES -O Comitê insta o Estado Parte a prover recursos humanos, técnicos e financeiros suficientes ao Ministério da Igualdade Racial, para que este possa enfrentar, como prioridade, as causas estruturais da discriminação racial, da pobreza e da violência que afetam…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 57.a
RECOMENDAÇÕES -Saudando o projeto de criação de uma unidade especializada em trabalho infantil, o Comitê reitera suas observações anteriores e recomenda que o Estado Parte:a) Elabore e adote o quarto Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil em consulta com…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 57.b
RECOMENDAÇÕES -b) Adote medidas para lidar com a situação de crianças em trabalho doméstico;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 57.c
RECOMENDAÇÕES -c) Adote medidas para eliminar práticas de trabalho perigosas nas quais crianças estão expostas a riscos ambientais, promova alternativas mais seguras e assegure o monitoramento das crianças afetadas.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 58
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda que o Estado-Membro participante tome todas as medidas necessárias para tratar da obesidade entre as crianças, nomeadamente através da promoção de estilos de vida saudáveis e da sensibilização para uma alimentação saudável. O Comitê recomenda ainda…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 59.a
RECOMENDAÇÕES -59. O Comitê reitera suas observações anteriores e recomenda que o Estado Parte:a) Adote medidas culturalmente e sensíveis ao gênero para a proteção de crianças e adolescentes, em especial afro-brasileiras, quilombolas, indígenas, migrantes e crianças transgênero;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 59.b
RECOMENDAÇÕES -b) Assegure a prestação efetiva de serviços de referência e apoio a crianças vítimas de tráfico, inclusive por meio do aumento do número de abrigos de longa permanência, sobretudo em áreas rurais, turísticas e costeiras;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 59.c
RECOMENDAÇÕES -c) Investigue todos os casos de tráfico de crianças e responsabilize os autores.