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Encontre recomendações por tema, mecanismo, grupo afetado ou termos específicos.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 43.c
RECOMENDAÇÕES -Aumente o financiamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, garantindo cobertura nacional e alimentação saudável, incentivando compras diretas de produtores locais, especialmente mulheres rurais;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 43.d
RECOMENDAÇÕES -Aplique o marco legal que proíbe a publicidade de alimentos não saudáveis para crianças e facilite o acesso das famílias pobres à alimentação saudável.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 44.a
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda que o Estado Parte:a) Assegure que crianças intersexo não sejam submetidas a tratamentos médicos ou cirurgias desnecessárias, em conformidade com os direitos da criança à integridade corporal, autonomia e autodeterminação;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 44.b
RECOMENDAÇÕES -Ofereça serviços sociais, médicos e psicológicos, bem como aconselhamento, apoio e reparações adequadas às famílias de crianças intersexo;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 44.c
RECOMENDAÇÕES -Realize investigações sobre incidentes de cirurgias e outros tratamentos médicos realizados sem consentimento informado em crianças intersexo e adote dispositivos legais que garantam reparação às vítimas desses tratamentos, incluindo compensações adequadas.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 46.a
RECOMENDAÇÕES - O Comitê insta o Estado Parte:a) A tomar as medidas necessárias para reduzir as desigualdades e erradicar a pobreza e extrema pobreza infantil, principalmente em relação às crianças afro-brasileiras, quilombolas e indígenas, especialmente nas regiões Norte e em áreas…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 46.b
RECOMENDAÇÕES - A manter e expandir o Programa Água Doce, garantindo acesso à água potável em áreas rurais e remotas;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 46.c
RECOMENDAÇÕES -A adotar medidas para garantir o acesso das crianças aos programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 48.a
RECOMENDAÇÕES -Investigar todos os casos de adoção irregular e rever os mecanismos e procedimentos atuais para a adoção interna e entre países, a fim de garantir que os profissionais responsáveis pelos casos de adoção estejam plenamente equipados com os conhecimentos…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 48.b
RECOMENDAÇÕES -Estabelecer mecanismos de monitoramento e coleta de dados sobre a adoção nacional e entre países, a fim de complementar os registros nacionais existentes.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 48.c
RECOMENDAÇÕES -A acelerar a ratificação do Acordo de Escazú e adotar medidas para sua incorporação e implementação em todos os estados e municípios;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 48.d
RECOMENDAÇÕES -A assegurar que as necessidades e opiniões específicas das crianças sejam consideradas na formulação de políticas e programas sobre mudanças climáticas, incluindo situações de emergência climática, especialmente para crianças afro-brasileiras, quilombolas e indígenas;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 48.e
RECOMENDAÇÕES -A garantir a participação das crianças na implementação da segunda Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) e em suas futuras atualizações;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 48.f
RECOMENDAÇÕES - A aumentar a conscientização e a preparação das crianças para as mudanças climáticas e desastres naturais, incorporando o tema no currículo escolar e na formação de professores, além de fortalecer a iniciativa “Defensores da Proteção”.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 49.a
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda que o Estado Parte:a) Adote o novo Plano Nacional de Educação 2024–2034 e garanta recursos humanos, técnicos e financeiros suficientes para sua implementação eficaz;