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Encontre recomendações por tema, mecanismo, grupo afetado ou termos específicos.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 40.a
RECOMENDAÇÕES -Assegurar uma investigação rápida e tempestiva dos casos de abuso sexual de crianças, nomeadamente na família, nas escolas, nas instituições, nas delegacias da polícia e nos locais de detenção, e assegurar a aplicação de sanções adequadas contra os autores…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 40.b
RECOMENDAÇÕES -Comprometer tempestivamente medidas eficazes de combate ao turismo sexual envolvendo crianças, nomeadamente em conjugação com os Jogos Olímpicos de 2016 e outros projetos de desenvolvimento em grande escala, e aplicar rigorosamente a legislação adotada para combater a exploração sexual…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 40.c
RECOMENDAÇÕES -Envidar os esforços para investigar, processar e condenar os autores e facilitadores da exploração sexual de crianças, incluindo através de controles regulares por pontos de agências turísticas e proprietários dos chamados "motéis do amor";
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 40.d
RECOMENDAÇÕES -Assegurar canais de comunicação acessíveis e eficazes, com programas adequados a proteção das testemunhas, para os casos em que agentes policiais e/ou funcionários do governo estejam envolvidos no tráfico de crianças para exploração sexual comercial; além disso, considerar que…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 40.e
RECOMENDAÇÕES -Realizar um estudo abrangente sobre a raiz das causas que contribuam para a vulnerabilidade das crianças na prostituição infantil e no turismo sexual envolvendo crianças e aplicar as conclusões para o desenvolvimento de uma estratégia a longo prazo de…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 40.f
RECOMENDAÇÕES -Tomar medidas imediatas para estabelecer, para as crianças vítimas de abuso sexual e exploração sexual comercial, abrigos para prestação de serviços de reabilitação e reintegração social;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 40.g
RECOMENDAÇÕES -Levar em conta o documento de resultados adotado no Congresso Mundial contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizado no Rio de Janeiro em 2008.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 40.h
RECOMENDAÇÕES -Remova barreiras ao acesso ao aborto, incluindo discriminação racial e de gênero e abuso da objeção de consciência;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 40.i
RECOMENDAÇÕES -Expanda a rede de atendimento a crianças vítimas de violência sexual e garanta capacidade para realizar procedimentos de aborto.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 41.a
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda que o Estado Parte:a) Implemente efetivamente a Estratégia Nacional de Acesso a Direitos da População Negra e Periférica na Política de Drogas;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 41.b
RECOMENDAÇÕES -Assegure a proibição da internação de crianças em comunidades terapêuticas, conforme a Resolução nº 249/2024 do Conanda, e ofereça alternativas adequadas de tratamento;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 41.c
RECOMENDAÇÕES -Reforce e amplie a disponibilidade de Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenis (CAPSi) em todos os estados e municípios.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 42
RECOMENDAÇÕES -Reiterando seu Comentário Geral nº 3 (2003) sobre HIV/AIDS e os direitos da criança, o Comitê recomenda que o Estado Parte implemente efetivamente as observações finais anteriores e recomenda que o Estado Parte adote as medidas necessárias para sua…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 43.a
RECOMENDAÇÕES -Saudando os avanços na redução da insegurança alimentar, o Comitê recomenda:a) Coleta sistemática de dados sobre segurança alimentar e nutrição infantil para formular e revisar políticas;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 43.b
RECOMENDAÇÕES -Intensifique os esforços para implementar o Plano Brasil Sem Fome, especialmente nas regiões Norte e Nordeste;