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Encontre recomendações por tema, mecanismo, grupo afetado ou termos específicos.
Recomendada por: Comitê dos Direitos Humanos (CCPR)
Recomendação 31
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda ao Estado-Membro participante a aplicar leis que proíbem o trabalho forçado, o trabalho infantil e a prostituição infantil e a implementar programas de prevenção e combate a tais violações dos direitos humanos. Além disso, o Comitê…
Recomendada por: Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD)
Recomendação 32.a
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda que o Estado parte:(a) Garanta a implementação contínua e ininterrupta do Plano Juventude Viva ou medidas equivalentes;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 32.b
RECOMENDAÇÕES -O Comitê insta o Estado Parte a: Estabelecer programas que ofereçam apoio a crianças integrantes de gangues, para que possam deixar essas organizações e se reintegrar à sociedade.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 33.a
RECOMENDAÇÕES -Ao saudar a adoção da Política Nacional de Cuidados, da Estratégia “Crescer em Paz” e do Projeto de Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, o Comitê chama a atenção do Estado Parte para sua declaração sob o artigo…
Recomendada por: Comitê sobre Desaparecimentos Forçados (CED)
Recomendação 33.b
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda que o Estado membro tome as medidas necessárias para: (b) Proceder rapidamente à procura e identificação das crianças desaparecidas e assegurar que estas sejam devolvidas às suas famílias de origem e que as suas identidades sejam…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 34.a
RECOMENDAÇÕES -Desenvolver uma estratégia global destinada a impedir que as crianças entrem para as gangues e prestem serviços de reabilitação e reintegração a essas crianças e, ao fazê-lo, colaborarem com organizações da sociedade civil que trabalham com crianças e adolescentes…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 34.b
RECOMENDAÇÕES -Levar em conta as causas raiz do recrutamento de crianças e dos atos violentos, tais como a pobreza, a marginalização e a abandono escolar, na concepção da estratégia, e fornecer recursos humanos, técnicos e financeiros adequados à sua execução;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 34.c
RECOMENDAÇÕES -Realizar programas de sensibilização em larga escala, nomeadamente nas redes de comunicação social e nas redes sociais, sobre os perigos da adesão a uma gangue, incluindo com o envolvimento das crianças e demonstrando exemplos positivos do êxito da reabilitação…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 34.d
RECOMENDAÇÕES -Adotar imediatamente a Lei Nº 219/2013, do Senado, que aumenta as sanções aplicadas aos que adquirem ou induzem o envolvimento das crianças em atividades criminosas e gangues armados.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 34.e
RECOMENDAÇÕES -Reforce a capacidade dos municípios na captação de famílias acolhedoras e assegure treinamentos e apoio regulares, tanto antes quanto durante o serviço;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 34.f
RECOMENDAÇÕES -Revise regularmente as medidas de acolhimento e facilite a reunificação de crianças com suas famílias sempre que isso for do melhor interesse da criança;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 34.g
RECOMENDAÇÕES -Reforce a implementação da Lei nº 13.769 de 2018 sobre alternativas à prisão para mães, a fim de evitar a separação de crianças pequenas, e fortaleça o apoio material e psicossocial para crianças cujas mães estão privadas de liberdade…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 35.a
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda que o Estado Parte:Assegure que o melhor interesse da criança seja a consideração primordial nos procedimentos de adoção para crianças de todas as idades, e que o direito das crianças adotadas de conhecerem seus pais biológicos…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 35.b
RECOMENDAÇÕES -Adote medidas para eliminar as disparidades na aplicação do princípio da subsidiariedade no procedimento de adoção de maneira consistente em todos os estados;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 35.c
RECOMENDAÇÕES -Realize campanhas de conscientização para promover a adoção nacional de crianças permanentemente privadas do cuidado parental.