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Encontre recomendações por tema, mecanismo, grupo afetado ou termos específicos.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 26.d
RECOMENDAÇÕES -Reforce a alfabetização digital de crianças, professores e famílias.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 27.a
RECOMENDAÇÕES -Confiscar todas as armas atualmente na posse das crianças e garantir que não tenham acesso a armas ou munições, nomeadamente através da alocação de recursos humanos, financeiros e técnicos adequados para a aplicação da Lei 10,826 relativa ao Estatuto…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 27.b
RECOMENDAÇÕES -Investigar todos os casos de venda de armas de fogo a crianças, julgar alegados infratores de crimes e punir adequadamente os condenados;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 27.c
RECOMENDAÇÕES -Assegurar que os responsáveis pelo desarmamento e pelo controle da venda de armas de fogo e munições sejam informados do Protocolo Facultativo e que as suas decisões sejam orientadas pelas suas disposições.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 27.d
RECOMENDAÇÕES -Garanta que crianças que sofreram bullying, discriminação ou assédio, e outras formas de violência, incluindo crianças transgênero, afro-brasileiras, indígenas e quilombolas, recebam proteção e apoio;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 27.e
RECOMENDAÇÕES -Adote medidas necessárias para a implementação efetiva da Lei nº 14.344 de 2022, estabeleça um banco de dados nacional sobre todos os casos de violência doméstica contra crianças e incentive programas comunitários e familiares voltados à prevenção e ao…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 27.f
RECOMENDAÇÕES -Garanta que todos os casos de abuso e abuso sexual contra crianças, incluindo o alto índice de estupros, sejam prontamente denunciados e investigados com uma abordagem amigável à criança e multissetorial, visando evitar a revitimização, garantindo a responsabilização dos…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 27.g
RECOMENDAÇÕES -Reforce as linhas de atendimento Disque 100 e Disque 180 com recursos humanos, técnicos e financeiros adequados para seu funcionamento eficaz, e forneça capacitação às equipes para garantir atendimento e procedimentos sensíveis à criança e adequados à sua idade.
Recomendada por: Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR)
Recomendação 28.a
RECOMENDAÇÕES -Reforçar medidas destinadas a reduzir os índices de mortalidade materna;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 28.b
RECOMENDAÇÕES -Reforçar o seu poder judiciário, a fim de garantir que as meninas, em especial as provenientes de grupos desfavorecidos, tenham acesso efetivo à justiça, aumentando o número de tribunais que lidam com casos de violência doméstica e familiar, e…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 29.a
RECOMENDAÇÕES -Relembrando a Recomendação Geral Conjunta nº 31 do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher / Comentário Geral nº 18 do Comitê sobre os Direitos da Criança (2019) sobre práticas prejudiciais, o Comitê recomenda que o Estado…
Recomendada por: Comitê sobre Desaparecimentos Forçados (CED)
Recomendação 29.b
RECOMENDAÇÕES -Recomenda que o Estado-Membro participante tome as medidas necessárias para garantir que a sua legislação nacional preveja um sistema global de compensação e reparação que esteja plenamente em conformidade com o artigo 24 (4) e (5) da Convenção e…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 29.c
RECOMENDAÇÕES -Desenvolva campanhas e programas de conscientização sobre os efeitos prejudiciais do casamento infantil e de uniões informais à saúde física e mental e ao bem-estar das meninas.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 30.a
RECOMENDAÇÕES -Desenvolver conjuntos de ferramentas para a consulta pública sobre o desenvolvimento das políticas nacionais, a fim de padronizar essa consulta com um elevado nível de inclusão e participação, incluindo a consulta das crianças sobre questões que as afetam;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 30.b
RECOMENDAÇÕES -Realizar programas e atividades de sensibilização para promover uma participação permanente, significativa e habilitada de todas as crianças da família, da comunidade e das escolas, incluindo os órgãos do conselho estudantil, com especial atenção para as meninas e as…