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Encontre recomendações por tema, mecanismo, grupo afetado ou termos específicos.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 22.c
RECOMENDAÇÕES -Relembrando seu Comentário Geral nº 12 (2009) sobre o direito da criança de ser ouvida, o Comitê recomenda que o Estado Parte: Tome as medidas necessárias para garantir que também crianças com menos de 12 anos possam participar das…
Recomendada por: Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR)
Recomendação 23.a
RECOMENDAÇÕES -Intensificar os seus esforços para combater o trabalho infantil;
Recomendada por: Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR)
Recomendação 23.b
RECOMENDAÇÕES -Garantir que o trabalho infantil seja efetivamente processado;
Recomendada por: Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR)
Recomendação 23.c
RECOMENDAÇÕES -Tomar medidas para reabilitar as vítimas do trabalho infantil
Recomendada por: Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR)
Recomendação 23.d
RECOMENDAÇÕES -Fornecer, no seu próximo relatório periódico, informações sobre as medidas tomadas para fazer face às condições de trabalho exploratórias, bem como sobre o impacto dessas medidas.
Recomendada por: Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR)
Recomendação 24.a
RECOMENDAÇÕES -Tomar medidas eficazes para resolver as causas profundas do fenômeno de crianças de rua;
Recomendada por: Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR)
Recomendação 24.b
RECOMENDAÇÕES -Tomar medidas eficazes e adequadas para garantir que as crianças de rua tenham acesso à educação, ao abrigo e aos cuidados de saúde;
Recomendada por: Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR)
Recomendação 24.c
RECOMENDAÇÕES -Tratar do abuso sexual e de outra exploração de crianças de rua através da instauração de processo contra autores de abusos e reintegração das vítimas na sociedade;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 25.a
RECOMENDAÇÕES -Saudando a proibição preliminar do uso de dados pessoais por empresas para desenvolver sistemas de inteligência artificial, e relembrando seu Comentário Geral nº 25 (2021) sobre os direitos da criança no ambiente digital, o Comitê recomenda que o Estado…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 25.B
RECOMENDAÇÕES -Implemente de forma efetiva a Resolução nº 245/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente sobre os direitos das crianças no ambiente digital;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 25.c
RECOMENDAÇÕES -Elabore e adote, sem demora, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 25.d
RECOMENDAÇÕES -Proíba o uso de dados pessoais de crianças em sistemas de inteligência artificial e estabeleça mecanismos de responsabilização e reparação; e agilize a aprovação do Projeto de Lei nº 5342 de 2023 sobre material pornográfico gerado por IA.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 26.a
RECOMENDAÇÕES -Relembrando seu Comentário Geral nº 25 (2021) sobre os direitos da criança no ambiente digital, o Comitê recomenda que o Estado Parte:Garanta que as regulamentações sobre acesso à informação no ambiente digital protejam adequadamente as crianças contra conteúdos e…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 26.b
RECOMENDAÇÕES -Adote medidas que protejam as crianças de riscos online, como acesso a jogos de azar, apostas e publicidade dirigida a crianças;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 26.c
RECOMENDAÇÕES -Estabeleça mecanismos para processar violações ao direito das crianças de acesso a informações apropriadas e seguras, bem como buscar reparações;