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Recomendada por: Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD)
Recomendação 18.c
RECOMENDAÇÕES -(c) Renovar o sistema de cotas para vagas em instituições públicas de ensino superior para pessoas afro-brasileiras e indígenas. O Estado parte também deve aproveitar a oportunidade da revisão de dez anos para fortalecer o sistema de cotas, inclusive…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 18.d
RECOMENDAÇÕES -O Comitê insta o Estado Parte a: Adotar medidas para combater estereótipos e a discriminação contra crianças que vivem em áreas rurais, remotas e marginalizadas urbanas;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 18.e
RECOMENDAÇÕES -O Comitê insta o Estado Parte a: Empenhar-se com vigor para eliminar atitudes patriarcais e estereótipos de gênero que contribuem para a discriminação contra meninas em todas as esferas da vida.
Recomendada por: Comitê dos Direitos Humanos (CCPR)
Recomendação 19
RECOMENDAÇÕES -O Estado-Membro participante deve adotar medidas eficazes para combater o fenômeno das crianças de rua e o abuso e exploração das crianças em geral, e estabelecer campanhas de conscientização pública sobre os direitos das crianças.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 21.a
RECOMENDAÇÕES -Garantir que as crianças inscritas no curso de formação de reservista ou em escolas militares preparatórias sejam consideradas civis até 18 anos, estejam isentas de receber formação militar, em especial sobre a utilização de armas de fogo, e não…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 21.b
RECOMENDAÇÕES -Fornecer informações sistemáticas e dados desagregados por idade, região, zonas rurais/urbanas e origem socioeconômica e étnica aos estudantes que frequentam escolas militares e escolas militares preparatórias;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 21.c
RECOMENDAÇÕES -Fornecer às crianças que frequentam escolas militares e escolas militares preparatórias acesso adequado a queixas independentes e a mecanismos de investigação
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 21.d
RECOMENDAÇÕES -Transformar o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte em uma política nacional com base em legislação específica;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 21.e
RECOMENDAÇÕES -Ampliar o plano Juventude Negra Viva para incluir crianças menores de 15 anos, com recursos humanos, técnicos e financeiros necessários;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 21.f
RECOMENDAÇÕES -Adotar medidas urgentes para prevenir a violência contra crianças indígenas, quilombolas e rurais em conflitos de terra.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 21.g
RECOMENDAÇÕES -Adotar medidas sensíveis à raça e gênero para fornecer atendimento multidisciplinar a crianças vítimas de violência por forças de segurança.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 21.h
RECOMENDAÇÕES -Tomar medidas urgentes para reduzir e prevenir a mortalidade infantil entre crianças indígenas, especialmente enfrentando determinantes socioeconômicos, como o desmatamento e a mineração ilegal, e garantir a sobrevivência de crianças indígenas em isolamento voluntário e contato inicial.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 21.i
RECOMENDAÇÕES -Garantir a implementação efetiva do Plano Nacional da Primeira Infância (2020–2030) em todos os estados e municípios.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 22.a
RECOMENDAÇÕES -Relembrando seu Comentário Geral nº 12 (2009) sobre o direito da criança de ser ouvida, o Comitê recomenda que o Estado Parte:Tome medidas para garantir a implementação efetiva da legislação que reconhece o direito da criança de ser ouvida…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 22.b
RECOMENDAÇÕES -Relembrando seu Comentário Geral nº 12 (2009) sobre o direito da criança de ser ouvida, o Comitê recomenda que o Estado Parte: Assegure a participação significativa de crianças em iniciativas legislativas e institucionais sobre seus direitos;