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Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.6
RECOMENDAÇÕES -Mais fóruns para a polícia e outros funcionários devem ser criados para trocar ideias e informações entre diferentes estados do sistema federal, pois isso pode facilitar a cooperação em casos transfronteiriços. Pode ser utilizada uma abordagem semelhante para as…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.7
RECOMENDAÇÕES -O papel das organizações não governamentais e das iniciativas comunitárias já é reconhecido e deve ser maximizado em parceria com as organizações governamentais. O setor empresarial deve ser incentivado a envolver-se mais na assistência às atividades relacionadas a crianças.…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.8
RECOMENDAÇÕES -Devem existir bases de dados locais e nacionais nos domínios que lhe dizem respeito. Os setores governamentais e não-governamentais são encorajados a coletar dados sobre as questões tratadas no presente relatório. Isso deve levar a um relatório nacional anual…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.9
RECOMENDAÇÕES -Embora a questão das matanças e outras agressões a crianças de rua por si só esteja fora do âmbito deste estudo, a ligação entre estas crianças e os três setores deste mandato suscita preocupações legítimas pela sua segurança. As…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.10
RECOMENDAÇÕES -Registros de crianças e famílias envolvidas em adoções devem ser estabelecidos nos níveis municipal, nacional e internacional.
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.11
RECOMENDAÇÕES -O acompanhamento e o rastreio das adoções devem ser promovidos em todos os níveis, antes e depois de concluído o procedimento de adoção. A nível nacional e local, a criação de vários conselhos para proteger as crianças, conforme previsto…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.12
RECOMENDAÇÕES -Deverá ser promovida a supervisão dos intermediários e a prevenção de abusos por parte destas entidades. Isto deve ser visto à luz do projeto de convenção internacional sobre as adoções internacionais, que visa obrigar o credenciamento dos intermediários e…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.13
RECOMENDAÇÕES -As adoções entre países só devem ser exploradas depois de esgotadas as possibilidades de adoção local. Sempre que possível, devem ser promovidas medidas para ajudar as famílias a exercerem a opção de manter os seus filhos sem recorrerem à…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.14
RECOMENDAÇÕES - No que diz respeito à exploração do trabalho infantil, deve ser dada maior atenção às crianças que trabalham em vários setores agrícolas e industriais, incluindo as plantações de cana-de-açúcar e as fábricas de pequena escala. A situação das crianças…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.15
RECOMENDAÇÕES -Como parte do quadro da segurança social, são necessários mais subsídios para crianças e famílias para aliviar o fardo econômico imposto aos trabalhadores infantis e para facilitar o seu acesso à educação. É necessário tornar os programas educativos mais…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.16
RECOMENDAÇÕES -É necessária uma ação mais vigorosa para prevenir a venda de crianças para transplante de órgãos. Isso deve incorporar as diretrizes enunciadas pela Organização Mundial de Saúde sobre a transplantação de órgãos humanos.
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.17
RECOMENDAÇÕES -Nos níveis municipal, estadual e federal, devem ser estabelecidos registros para documentar as crianças desaparecidas e deve ser prestada assistência às suas famílias.
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.18
RECOMENDAÇÕES -São necessárias medidas mais fortes para implementar a lei e a política existentes para proteger as crianças neste grupo. Isto implica a instauração de processos contra intermediários, por um lado, e a necessidade de desencorajar os clientes de utilizarem…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.19
RECOMENDAÇÕES -As agências de turismo devem ser chamadas a exercer pressão contra o turismo sexual. Isto deve envolver as organizações turísticas mundiais, a fim de mobilizar as agências de viagens e o setor dos serviços a combater a transnacionalização da…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.20
RECOMENDAÇÕES -O monitoramento da prostituição infantil exige uma cooperação mais eficaz entre a polícia local e federal em casos internos e entre as forças policiais de diferentes países em casos externos. A cooperação da Interpol também é crucial neste respeito.