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Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 120
RECOMENDAÇÕES -A adoção de nova legislação deverá ser considerada no que se refere às seguintes questões: (a) Adoção de uma definição mais ampla de tráfico; (b) reconhecimento de crimes sexuais contra a pessoa e não os costumes; e (c) Adoção…
Recomendada por: RE Minorias
Recomendação 121
RECOMENDAÇÕES -Deve também ser dada especial atenção às múltiplas formas de discriminação, incluindo para as mulheres minoritárias, lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais e intersexuais, bem como para as comunidades e os jovens.
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 122
RECOMENDAÇÕES -São necessários esforços renovados para tratar efetivamente da exploração sexual de crianças e não limitar a maior parte das ações a programas de assistência que visam principalmente as vítimas de abuso sexual e muito pouco as crianças envolvidas na…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 123
RECOMENDAÇÕES -O Relator Especial considera que tratar das causas profundas de exploração sexual é essencial para combater este problema. Recomenda ao Governo que reforce os programas sociais destinados à redução da pobreza e das desigualdades sociais e avalie o seu…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 124
RECOMENDAÇÕES -O Relator Especial recomenda que o Governo se concentre na educação como arma estratégica na luta contra a exploração sexual infantil. Ferramentas como o Guia dos Professores para a identificação de sinais de abuso e exploração sexual de crianças…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 125
RECOMENDAÇÕES -Devem ser continuados os esforços para promover a coordenação horizontal e vertical das instituições, políticas e programas.
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 126
RECOMENDAÇÕES -A dimensão de gênero deve ser integrada em todas as políticas e programas da CSEC. Em particular, devem ser tomadas medidas para alterar a representação estereotipada do corpo de uma mulher como mercadoria. As esferas do turismo e dos…
Recomendada por: Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW)
Recomendação 127
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda que sejam tomadas novas medidas para garantir o acesso efetivo das mulheres à informação e aos serviços de saúde, nomeadamente no que se refere à saúde sexual e reprodutiva, incluindo as mulheres jovens, as mulheres dos…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 128
RECOMENDAÇÕES -O Governo deve garantir o respeito pelos direitos dos povos indígenas, especialmente o direito à terra, que é essencial para a preservação da cultura dos povos indígenas. O respeito da cultura indígena é essencial na prevenção de situações que…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 129
RECOMENDAÇÕES -O Governo é encorajado a procurar uma cooperação técnica internacional em áreas em que as organizações internacionais possam trazer um valor agregado. O Relator Especial espera que este relatório contribua para novas ações de luta contra a exploração sexual…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.1
RECOMENDAÇÕES -Deve ser dada maior ênfase à ação interdisciplinar para enfrentar as causas enraizadas da exploração infantil. Isto inclui medidas sócio-econômicas, juntamente com alocações orçamentais adequadas para o desenvolvimento das crianças e da família, para satisfazer as necessidades básicas e…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.2
RECOMENDAÇÕES -A nível nacional, a prioridade do desenvolvimento e proteção das crianças levanta questões fundamentais de justiça social e equidade, incluindo a necessidade de uma melhor distribuição da renda, subsídios para crianças e famílias, acesso à educação, planejamento familiar e…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.3
RECOMENDAÇÕES -A nível internacional, as medidas de serviço da dívida e de ajustamento estrutural devem responder mais concretamente à situação das crianças e das suas famílias a nível local. As instituições financeiras mundiais e as agências de desenvolvimento precisam tratar…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.4
RECOMENDAÇÕES -Deve ser dada maior ênfase à ação preventiva que está inter-relacionada com a variedade de medidas já referidas no contexto interdisciplinar. Na perspectiva de medidas corretivas, deverá ser assegurado um acesso mais fácil aos tribunais e a outros locais…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.5
RECOMENDAÇÕES -A aplicação da lei deve ser aprimorada com mais formação do pessoal responsável pela aplicação da lei, incluindo a polícia, os juízes e os advogados. Devem ser tomadas medidas contra o pessoal responsável pela aplicação da lei que abusa…