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Encontre recomendações por tema, mecanismo, grupo afetado ou termos específicos.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 88.d
RECOMENDAÇÕES -Garantir que as crianças não sejam detidas com adultos;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 88.e
RECOMENDAÇÕES -Acelerar os processos judiciais e respeitar rigorosamente os regulamentos relativos ao período máximo de detenção preventiva, garantindo simultaneamente a prestação de assistência jurídica qualificada e independente às crianças em conflito com a lei numa fase inicial do procedimento, incluindo…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 88.f
RECOMENDAÇÕES -Garantir que todos os casos, particularmente no contexto da Unidade Experimental de Saúde de São Paulo, de crianças submetidas à institucionalização, sejam sujeitos a salvaguardas estritas, sejam utilizados como medida de último recurso e sejam objeto de revisão regular…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 88.g
RECOMENDAÇÕES -Implementar rapidamente as recomendações formuladas pelo Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária com relação ao confinamento de crianças toxico dependentes (ver A/HRC/27/48/Adit.3, parág. 148 (d) e (i));
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 88.h
RECOMENDAÇÕES -Aumentar o número de instalações e procedimentos especializados em tribunais juvenis que disponham de recursos humanos, técnicos e financeiros adequados, designar juízes especializados para crianças e garantir que esses juízes especializados recebam educação e formação adequadas.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 89
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda que o Estado-Membro participante, a fim de reforçar ainda mais o cumprimento dos direitos das crianças, ratifique o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo a um procedimento de comunicação.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 90
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda que o Estado-Membro, a fim de reforçar ainda mais o cumprimento dos direitos das crianças, ratifique os instrumentos fundamentais em matéria de direitos humanos de que ainda não é parte, nomeadamente a Convenção Internacional para a…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 91
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda ao Estado-Membro participante a cumprir as suas obrigações de informação nos termos do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil, cujo relatório está em…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 92
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda que o Estado-Membro participante coopere com a Organização dos Estados Americanos (OEA) na implementação da Convenção e de outros instrumentos de direitos humanos, tanto no Estado-Membro participante como em outros Estados membros da OEA.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 93
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda que o Estado-Membro participante tome todas as medidas adequadas para assegurar a plena aplicação das recomendações contidas nas presentes observações finais. O Comitê recomenda ainda que os relatórios periódicos combinados, do segundo ao quarto, as respostas…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 15
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda que o Estado-Membro participante assegure que as disposições do Protocolo Facultativo sejam incluídas nos programas de formação dirigidos a todos os profissionais relevantes que trabalham com e/ou para crianças, nomeadamente militares, funcionários responsáveis pela aplicação da…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 17
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda ao Estado-Membro participante a impedir efetivamente o recrutamento de crianças para as forças armadas, estabelecendo e aplicando sistematicamente salvaguardas para verificar a idade dos recrutas individuais com base em elementos objetivos, tais como certidões de nascimento,…
Recomendada por: Comitê dos Direitos Humanos (CCPR)
Recomendação 23
RECOMENDAÇÕES -À luz da afirmação do relatório do Estado-Membro participante de que o nível geral de mortalidade infantil ainda é elevado, o Estado-Membro participante deve reforçar medidas para reduzir esse nível.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 25
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda que o Estado-Membro participante promulgue prontamente em sua legislação a proibição e criminalização explícitas do recrutamento de crianças menores de 18 anos por grupos armados não estatais, incluindo empresas de segurança privada.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 29
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda que o Estado-Membro participante elimine a exigência de dupla criminalização para a repressão de infrações sob o Protocolo Facultativo cometidas no exterior no exercício da sua jurisdição extraterritorial.