Pesquisar recomendações
Encontre recomendações por tema, mecanismo, grupo afetado ou termos específicos.
Ano: 2025
Recomendação nº 12. B (2025)
O Comitê pede que o Brasil assegure a aplicação uniforme da Lei 13.431/2017 em todos os estados, garantindo que crianças vítimas ou testemunhas de violência recebam proteção integral.
Ano: 2025
Recomendação nº 12. A (2025)
O Comitê recomenda que o Brasil garanta canais seguros e acessíveis para crianças denunciarem violências e violações de direitos em escolas, abrigos e centros de detenção, além de oferecer suporte jurídico e informações claras sobre como buscar ajuda, reparação e…
Ano: 2025
Recomendação nº 11. B (2025)
O Comitê pede que o Brasil inclua especificamente crianças afro-brasileiras, quilombolas, indígenas e ciganas nos sistemas oficiais de dados, com informações detalhadas sobre cada grupo. Isso é essencial para tornar visíveis suas realidades e criar políticas que combatam a exclusão…
Ano: 2025
Recomendação nº 11. A (2025)
O Comitê recomenda que o país melhore a coleta de dados sobre crianças, garantindo que as informações cubram todos os direitos da Convenção e sejam detalhadas por idade, gênero, deficiência, região, etnia e situação socioeconômica, para criar políticas mais eficazes…
Ano: 2025
Recomendação nº 10. B (2025)
O Comitê pede que o governo inclua nos orçamentos públicos uma perspectiva específica para os direitos das crianças, com verbas claramente destinadas a elas em cada área relevante, criando indicadores e sistemas de acompanhamento transparentes para garantir que os recursos…
Ano: 2025
Recomendação nº 10. A (2025)
O Comitê recomenda que o governo aumente significativamente os investimentos em saúde, alimentação, seguridade social e educação infantil, garantindo recursos suficientes para assegurar os direitos básicos das crianças. O financiamento deve ser priorizado nessas áreas essenciais para o desenvolvimento infantil.
Ano: 2025
Recomendação nº 09 (2025)
O Comitê recomenda a criação de um órgão governamental forte, com poder de decisão e recursos, para coordenar de forma eficaz a implementação dos direitos da criança em todas as esferas e níveis do governo.
Ano: 2025
Recomendação nº 08 (2025)
O Comitê recomenda que o país crie uma política completa para a infância, abrangendo todos os direitos da Convenção, e finalize a avaliação do Plano Decenal (2011-2020) para lançar um novo plano com recursos adequados, garantindo sua efetiva aplicação.
Ano: 2025
Recomendação nº 07 (2025)
O Comitê recomenda que o governo garanta que estados e municípios cumpram as leis federais alinhadas com a Convenção sobre os Direitos da Criança e seus Protocolos Opcionais.
Ano: 2025
Recomendação nº 06 (2025)
O Comitê recomenda que o país cumpra a Convenção e seus protocolos sobre crianças em conflitos armados e exploração infantil durante a implementação da Agenda 2030. As crianças devem participar ativamente da criação e execução de políticas relacionadas aos Objetivos…
Ano: 2025
Recomendação nº 34. F (2025)
O Comitê recomenda que o Brasil avalie regularmente a situação de crianças em acolhimento, priorizando seu retorno à família de origem sempre que seguro e benéfico, com acompanhamento profissional para garantir uma reintegração bem-sucedida.
Ano: 2025
Recomendação nº 34. E (2025)
O Comitê recomenda que o Brasil fortaleça os municípios na busca por famílias adotivas, oferecendo treinamento completo antes da adoção e suporte psicológico e social contínuo às novas famílias, garantindo um processo seguro e estável para as crianças.
Ano: 2025
Recomendação nº 34. D (2025)
O Comitê recomenda que o Brasil crie regras rígidas para o funcionamento de abrigos, com canais seguros para crianças denunciarem maus-tratos, fiscalização constante e escuta qualificada das crianças sobre suas vivências nesses locais.
Ano: 2025
Recomendação nº 34. C (2025)
O Comitê recomenda que o Brasil só retire crianças de suas famílias em situações extremas, quando comprovadamente necessário para sua proteção, sempre com avaliação cuidadosa do que é melhor para a criança e com todos os direitos das famílias garantidos…
Ano: 2025
Recomendação nº 34. B (2025)
O Comitê recomenda que o Brasil finalize urgentemente a consulta pública e aprove o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, garantindo que todas as crianças tenham o direito de crescer em um ambiente familiar e comunitário protegido.