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Encontre recomendações por tema, mecanismo, grupo afetado ou termos específicos.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 72.b
RECOMENDAÇÕES -Garantir que os direitos da criança a um nível de vida adequado, ao acesso à educação e aos cuidados de saúde sejam garantidos em caso de despejo forçado;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 72.c
RECOMENDAÇÕES -Assegurar a transparência, a consulta, o diálogo, a negociação equitativa e a participação das comunidades afetadas pelos despejos, especialmente no âmbito dos Jogos Olímpicos de 2016;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 72.d
RECOMENDAÇÕES -Estabelecer um mecanismo independente de queixas para as comunidades e crianças afetadas por despejos forçados.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 74.a
RECOMENDAÇÕES -Investir na melhoria da infraestrutura escolar, incluindo o acesso à água e ao saneamento, nomeadamente nas zonas rurais e remotas; criar novas escolas nessas zonas; atribuir recursos humanos, técnicos e financeiros adequados a essas escolas; e proporcionar uma formação…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 74.b
RECOMENDAÇÕES -Tratar das causas raiz das crianças que vivem em zonas urbanas marginalizadas, em particular das crianças afro-brasileiras, que saem da escola, incluindo a pobreza, a violência familiar, o trabalho infantil e a gravidez na adolescência, e desenvolva uma estratégia…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 74.c
RECOMENDAÇÕES -Aumentar os fundos destinados ao setor da educação, a fim de reforçar a educação pública e de dar prioridade à implementação do Plano Nacional de Educação, e, ao fazê-lo, garantir que, em casos de escassez de recursos, sejam priorizadas…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 74.d
RECOMENDAÇÕES -Assegurar que todas as escolas sejam operadas por autoridades civis que apliquem regras disciplinares e métodos de ensino favoráveis às crianças; e eliminar rapidamente as escolas públicas geridas pelos militares.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 76
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recorda ao Estado-Membro participante de sua responsabilidade primordial de garantir e regulamentar a educação e reitera a importância do investimento público na educação. A este respeito, o Comitê recomenda que o Estado-Membro participante leve em consideração as…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 78
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda que o Estado-Membro participante adote procedimentos especiais para o registro de crianças não acompanhadas e que os procedimentos de determinação do estatuto de refugiado respeitem as normas internacionais de proteção para crianças não acompanhadas. A este…
Recomendada por: RE Hanseníase
Recomendação 80.a
RECOMENDAÇÕES -Incluir ativamente, através de medidas especiais, se necessário, mulheres, crianças e idosos afetados pela hanseníase e pessoas afetadas por deficiências relacionadas com a hanseníase nas políticas e programas existentes destinados a proteger mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 80.b
RECOMENDAÇÕES -Investigar prontamente todos os casos de mortes e de ataques violentos contra crianças indígenas e respectivas famílias e levar os autores à justiça;
Recomendada por: RE Hanseníase
Recomendação 80.c
RECOMENDAÇÕES -Garantir os direitos das crianças afetadas pela hanseníase à sobrevivência e ao desenvolvimento e garantir a proteção social das suas famílias, garantindo que os serviços de saúde disponham de aconselhamento e de métodos psico-educativos, que exista um alojamento razoável…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 80.d
RECOMENDAÇÕES -Concluir rapidamente a demarcação e alocação de terras indígenas, em conformidade com a Constituição e as leis existentes, tal como anteriormente recomendado pelo Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ver E/C. 12/BRA/CO/2, parág. 9);
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 80.e
RECOMENDAÇÕES -Assegurar que, além das consultas acima referidas, os projetos industriais e o desenvolvimento das indústrias extrativas sejam objeto de avaliações independentes e exaustivas do impactos ambientais e dos direitos humanos que prestem especial atenção aos direitos das crianças indígenas…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 82.a
RECOMENDAÇÕES -Tomar todas as medidas necessárias para retirar rapidamente crianças de todas as idades de situações de trabalho perigosas; ao fazê-lo, deverá prestar especial atenção aos trabalhadores domésticos e às crianças dos setores agrícola e mineiro; e garantir que as…