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Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 73
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda ainda que o Estado-Membro participante tome medidas adequadas para proteger os direitos das crianças indígenas, nomeadamente os seus direitos de preservar a identidade histórica e cultural, os costumes, as tradições e as línguas, em conformidade com…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 10
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda que o Estado-Membro participante estabeleça um mecanismo a nível interministerial com um mandato claro e autoridade suficiente para coordenar e acompanhar todas as atividades relacionadas com a aplicação setorial da Convenção a todos os níveis federais.…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 12.c
RECOMENDAÇÕES -À luz de seu dia de discussão geral em 2007 com o tema "recursos para os direitos da criança — responsabilidade dos Estados", o Comitê recomenda ao Estado-Membro participante a: (c) Garantir que os recursos destinados à proteção e…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 12.d
RECOMENDAÇÕES -À luz de seu dia de discussão geral em 2007 com o tema "recursos para os direitos da criança — responsabilidade dos Estados", o Comitê recomenda ao Estado-Membro participante a: (d) Definir rubricas orçamentais específicas para as crianças indígenas…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 14
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda que o Estado-Membro participante assegure a plena implementação da legislação pertinente, em particular do Estatuto da Criança e do Adolescente. O Comitê insta igualmente o Governo federal a garantir que os estados e municípios federais estejam…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 18
RECOMENDAÇÕES -O Comitê incentiva o Estado-Membro participante a assegurar que o novo Plano de Ação cubra todas as áreas dos direitos da criança e a garantir que os recursos humanos e financeiros suficientes sejam tempestivamente fornecidos para a sua efetiva…
Recomendada por: Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW)
Recomendação 20
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda ao Estado-Membro participante a aplicar medidas abrangentes para acelerar a mudança das atitudes e práticas amplamente aceitas que aprisionam as mulheres em funções subordinadas e nos papéis estereotipados aplicados a ambos os sexos. Tais medidas devem…
Recomendada por: Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR)
Recomendação 22
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda que o Estado-Membro participante aplique as suas medidas contra o abuso sexual de crianças, especialmente o abuso de meninas, através, nomeadamente, do acompanhamento, da comunicação da ação penal, bem como através de campanhas de informação dirigidas…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 26
RECOMENDAÇÕES -À luz do artigo 42 da Convenção, o Comitê incentiva o Estado-Membro participante a: (a) Continuar a reforçar o seu programa de divulgação da informação sobre a Convenção e a sua aplicação entre as crianças e os pais, a…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 30.c
RECOMENDAÇÕES -Reforçar a consulta e a participação das crianças nos centros de acolhimento e nas instituições dos delinquentes juvenis, a fim de garantir que os seus pontos de vista sejam levados em conta;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 30.d
RECOMENDAÇÕES -Melhorar as atividades de formação dos profissionais que trabalham com ou para as crianças e sensibilizar para a importância da participação das crianças, incluindo, se for caso disso, a consulta das crianças sobre a formulação dessas atividades.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 40
RECOMENDAÇÕES -À luz do comentário geral Nº 8 (2006) sobre o direito da criança à proteção contra castigos corporais e outras formas cruéis ou degradantes de punição, o Comitê recomenda que o Estado-Membro participante envide seus esforços para aplicar a…
Recomendada por: RE Povos Indígenas
Recomendação 96.c
RECOMENDAÇÕES -Dar uma atenção especial e urgente à situação das crianças, dos jovens e das mulheres indígenas, especialmente no que se refere aos índices alarmantes de suicídios nas comunidades indígenas, ao aumento da violência contra as mulheres indígenas e à…
Recomendada por: RE Povos Indígenas
Recomendação 101.f
RECOMENDAÇÕES -Garantir a formação e orientação específicas sobre os direitos dos povos indígenas aos membros do poder judiciário que tratem de questões como os direitos fundiários, a consulta prévia e a adoção de crianças indígenas. Isto poderia incluir, por exemplo,…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 46
RECOMENDAÇÕES -Chamando a atenção do Estado-Membro participante para as Orientações para a Atenção Alternativa às Crianças (Resolução 64/142, anexo da Assembleia Geral), o Comitê enfatiza que a pobreza financeira e material — ou as condições diretamente e exclusivamente atribuíveis a…