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Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 54
RECOMENDAÇÕES -O Comitê chama a atenção do Estado-Membro participante para a sua observação geral Nº 15 (2013) sobre o direito da criança ao gozo do mais elevado nível de saúde possível, e recomenda que o Estado-Membro participante aumente o investimento…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 56.a
RECOMENDAÇÕES -Fornecer à Secretaria Especial para a Saúde Indígena (SESAI) recursos humanos, técnicos e financeiros adequados para garantir o acesso a serviços de saúde de qualidade para todas as mulheres e crianças indígenas, incluindo as que vivem em assentamentos informais;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 56.b
RECOMENDAÇÕES -Reforçar seus esforços no sentido de garantir que as unidades de apoio à saúde das famílias (NASF) sejam acessíveis às crianças indígenas;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 56.c
RECOMENDAÇÕES -Alocar recursos humanos, técnicos e financeiros adequados ao Sistema de Supervisão Nutricional (SISVAN), a fim de garantir que as crianças afetadas pela subnutrição recebam alimentos adequados e água potável segura.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 60
RECOMENDAÇÕES -Levando em conta a sua observação geral No 4(2003) sobre a saúde e o desenvolvimento dos adolescentes no contexto da Convenção, o Comitê recomenda que o Estado-Membro participante adote uma política global de saúde sexual e reprodutiva para os…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 64.a
RECOMENDAÇÕES -Estabelecer serviços acessíveis e favoráveis à juventude em matéria de tratamento da toxico dependência e de redução de danos, nomeadamente através da criação de instalações especializadas de reabilitação a longo prazo e da alocação de recursos humanos, técnicos e…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 64.b
RECOMENDAÇÕES -Colaborar estreitamente com a sociedade civil na prestação de apoio às crianças toxico dependentes, com vista a desenvolver uma estratégia global a longo prazo para tratar de causas raiz do abuso de drogas, prevenir a toxico dependência e reabilitar…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 64.c
RECOMENDAÇÕES -Realizar iniciativas e programas de sensibilização em grande escala sobre os perigos do abuso de drogas e substâncias, em especial para crianças, pais e professores.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 66.a
RECOMENDAÇÕES -Garantir que as leis e regulamentos existentes relativos à utilização de agroquímicos sejam rigorosamente aplicados, especialmente no que diz respeito à utilização de agrotóxicos nas proximidades de aldeias e escolas, acelerar a avaliação dos agroquímicos através da alocação de…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 66.b
RECOMENDAÇÕES -Melhorar a infraestrutura de abastecimento de água e garantir o acesso a água potável segura, nomeadamente para as comunidades que vivem adjacentes aos canais de água contaminados utilizados para a irrigação das fazendas;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 66.c
RECOMENDAÇÕES -Acabar o mais breve possível com as atividades de exploração mineira ilegal, nomeadamente na zona de Tapajós-Xingu, bem como conceber e aplicar medidas destinadas a atenuar os efeitos negativos destas atividades e daquelas relacionadas com a construção da barragem…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 66.d
RECOMENDAÇÕES -Realizar programas de sensibilização para as comunidades que vivem em zonas afetadas, a fim de minimizar os riscos de exposição a água e alimentos contaminados e para os usuários desses produtos agroquímicos;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 66.e
RECOMENDAÇÕES -Realizar uma avaliação global dos efeitos do ar, da água e do solo poluídos sobre a saúde das crianças e utilizá-la como base para o desenvolvimento e a implementação de uma estratégia para resolver a situação; e monitorar os…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 70
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda ao Estado-Membro a intensificar os seus esforços no sentido de reduzir a pobreza das crianças em situações vulneráveis, incluindo as crianças indígenas e as crianças que vivem nas zonas rurais. Recomenda ainda que o Estado-Membro participante…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 72.a
RECOMENDAÇÕES -Garantir uma indenização tempestiva, justa e adequada às famílias despejadas no âmbito de projetos de infraestrutura urbana e/ou da construção de estádios antes dos Jogos Olímpicos de 2016;