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Encontre recomendações por tema, mecanismo, grupo afetado ou termos específicos.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 65.b
RECOMENDAÇÕES -Garantir que as crianças de rua disponham de nutrição e abrigo adequados, bem como de cuidados de saúde e de oportunidades educativas, a fim de apoiar o seu pleno desenvolvimento e de lhes proporcionar uma proteção e assistência adequadas.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 69
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda que o Estado-Membro participante prossiga os seus esforços no sentido de melhorar o sistema de justiça juvenil em todos os estados da federação, em conformidade com a Convenção, nomeadamente os artigos 37, 40 e 39, e…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 70.a
RECOMENDAÇÕES -Implementar plenamente as regras pertinentes do estatuto da justiça juvenil, incluindo as medidas sócio-educativas em todo o território do Estado-Membro participante;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 70.b
RECOMENDAÇÕES -Fornecer os meios e incentivos para que as pessoas com menos de 18 anos em conflito com a lei sejam tratadas, na medida do possível, sem recorrer a processos judiciais;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 70.c
RECOMENDAÇÕES -Considerar a privação de liberdade apenas como medida de último recurso e pelo prazo mais curto possível, limitar por lei a duração da detenção preventiva e garantir que a legalidade desta detenção seja revista por um juiz sem demora…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 70.d
RECOMENDAÇÕES -Prestar assistência jurídica ou outra às pessoas com menos de 18 anos numa fase precoce do processo judicial;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 70.e
RECOMENDAÇÕES -Proteger os direitos das pessoas com menos de 18 anos privadas da sua liberdade e melhorar as suas condições de detenção e prisão; nomeadamente através da criação de instituições especiais para pessoas com menos de 18 anos, com condições…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 70.f
RECOMENDAÇÕES -Investigar, processar e punir qualquer caso de maus-tratos cometidos pelo funcionários responsáveis pela aplicação da lei, incluindo guardas prisionais, e estabelecer um sistema independente, sensível às crianças e acessível para receber e tratar queixas;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 70.g
RECOMENDAÇÕES -Garantir que as crianças permaneçam em contato regular com as suas famílias enquanto se encontram no sistema de justiça juvenil, nomeadamente informando os pais quando o seu filho é detido;
Recomendada por: GT Corporações Transnacionais
Recomendação 70.h
RECOMENDAÇÕES -Desenvolver ainda mais os programas e políticas para combater o trabalho infantil e o trabalho forçado e evitar enfraquecer as salvaguardas, incluindo a atual definição de trabalho escravo.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 70.i
RECOMENDAÇÕES -Introduzir programas de formação sobre as normas internacionais pertinentes para todos os profissionais envolvidos no sistema de justiça juvenil;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 70.j
RECOMENDAÇÕES -Estudar todos os esforços para estabelecer um programa de recuperação e de reabilitação social dos juvenis na sequencia de processos judiciais;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 70.k
RECOMENDAÇÕES -Levar em consideração as recomendações do Comitê feitas no dia da discussão geral sobre a justiça juvenil (CRC/C/46, parág. 203-238);
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 70.l
RECOMENDAÇÕES -Solicitar assistência técnica na área da justiça juvenil e da formação policial do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, UNICEF e Instituto Interamericano da Criança.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 72
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda ao Estado-Membro participante a adotar medidas para resolver eficazmente a lacuna nas oportunidades de vida das crianças indígenas. Devem ser previstas atividades de treinamento e sensibilização para acabar o preconceito social, a fim de reverter a…