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Encontre recomendações por tema, mecanismo, grupo afetado ou termos específicos.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 61.j
RECOMENDAÇÕES -j) Tomar medidas urgentes para pôr fim à violência em centros socioeducativos, investigando e punindo os responsáveis prontamente;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 61.k
RECOMENDAÇÕES -k) Melhorar a frequência, qualidade e acompanhamento das inspeções nos centros socioeducativos e realizar a avaliação externa do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, conforme determina os artigos 19 a 27 da a Lei Federal nº 12.594/2012.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 62.a
RECOMENDAÇÕES -Melhorar o acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva adequados à qualidade, à idade relacionados a HIV/AIDS; (b) Desenvolver uma estratégia dirigida às crianças envolvidas em prostituição e às crianças toxico dependentes, com vista a aumentar a sensibilização…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 62.b
RECOMENDAÇÕES -b) Criminalizar expressamente e sem demora o recrutamento de menores de 18 anos pelas Forças Armadas ou grupos armados não estatais, bem como sua eventual participação em conflitos armados;
Recomendada por: Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR)
Recomendação 62.c
RECOMENDAÇÕES -Adote medidas legislativas e administrativas necessárias para prevenir a mortalidade e morbidade materna, levando em consideração as orientações técnicas fornecidas pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos sobre a aplicação de uma abordagem baseada…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 63
RECOMENDAÇÕES -63. O Comitê recomenda que o Estado Parte, a fim de reforçar ainda mais a realização dos direitos da criança, considere a ratificação dos seguintes instrumentos centrais de direitos humanos:a)A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 64
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda que o Estado Parte coopere com a Organização dos Estados Americanos (OEA) na implementação da Convenção e de outros instrumentos de direitos humanos, tanto no território nacional quanto em outros Estados membros da OEA.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 65
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda que o Estado Parte tome todas as medidas apropriadas para assegurar a plena implementação das recomendações contidas nestas observações finais e que uma versão acessível para crianças seja amplamente divulgada e disponibilizada, inclusive para crianças em…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 66
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda que o Estado Parte estabeleça uma estrutura governamental permanente e assegure que esta tenha o mandato e os recursos humanos, técnicos e financeiros adequados para coordenar e preparar relatórios aos mecanismos internacionais e regionais de direitos…