Pesquisar recomendações
Encontre recomendações por tema, mecanismo, grupo afetado ou termos específicos.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 57.b
RECOMENDAÇÕES -b) Adote medidas para lidar com a situação de crianças em trabalho doméstico;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 57.c
RECOMENDAÇÕES -c) Adote medidas para eliminar práticas de trabalho perigosas nas quais crianças estão expostas a riscos ambientais, promova alternativas mais seguras e assegure o monitoramento das crianças afetadas.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 58
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda que o Estado-Membro participante tome todas as medidas necessárias para tratar da obesidade entre as crianças, nomeadamente através da promoção de estilos de vida saudáveis e da sensibilização para uma alimentação saudável. O Comitê recomenda ainda…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 59.a
RECOMENDAÇÕES -59. O Comitê reitera suas observações anteriores e recomenda que o Estado Parte:a) Adote medidas culturalmente e sensíveis ao gênero para a proteção de crianças e adolescentes, em especial afro-brasileiras, quilombolas, indígenas, migrantes e crianças transgênero;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 59.b
RECOMENDAÇÕES -b) Assegure a prestação efetiva de serviços de referência e apoio a crianças vítimas de tráfico, inclusive por meio do aumento do número de abrigos de longa permanência, sobretudo em áreas rurais, turísticas e costeiras;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 59.c
RECOMENDAÇÕES -c) Investigue todos os casos de tráfico de crianças e responsabilize os autores.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 61.a
RECOMENDAÇÕES -61. Recordando seu Comentário Geral nº 24 (2019) sobre os direitos das crianças no sistema de justiça juvenil, o Comitê insta o Estado Parte a alinhar plenamente seu sistema de justiça juvenil à Convenção e a outros padrões internacionais.…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 61.b
RECOMENDAÇÕES -b) Ampliar com urgência o número de tribunais e procedimentos especializados em crianças, com recursos humanos, técnicos e financeiros adequados e designar juízes especializados e devidamente treinados para crianças;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 61.c
RECOMENDAÇÕES -c) Continuar garantindo acesso gratuito à assistência jurídica especializada às crianças que sejam supostamente acusadas ou reconhecidas por terem infringido a lei, desde o início do processo e durante todo o trâmite legal;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 61.d
RECOMENDAÇÕES -d) Promover ativamente medidas não judiciais e garantir que a detenção seja usada apenas como último recurso, sem discriminação por motivos de raça, etnia, condição socioeconômica ou gênero, pelo menor tempo possível e que seja revisada regularmente com vista…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 61.e
RECOMENDAÇÕES -e) Garantir que, nas raras situações em que a privação de liberdade seja justificada, que a decisão seja revisada regularmente e que as condições de detenção nos centros socioeducativos estejam em conformidade com os padrões internacionais, incluindo superlotação, saneamento…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 61.f
RECOMENDAÇÕES -f) Revogar qualquer medida que promova uma abordagem punitiva no sistema socioeducativo em todos os estados e municípios;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 61.g
RECOMENDAÇÕES -g) Coletar regularmente dados desagregados sobre o sistema de justiça juvenil e sobre adolescentes nos centros socioeducativos;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 61.h
RECOMENDAÇÕES -h) Assegurar que todas as crianças em contato com a justiça juvenil tenham acesso aos Centros Integrados de Atendimento;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 61.i
RECOMENDAÇÕES -i) Adotar medidas para erradicar de forma contundente a discriminação de gênero, a violência sexual e o abuso de crianças, particularmente meninas, no sistema de justiça juvenil, incluindo medidas para evitar a detenção de adolescentes grávidas e para garantir…