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Encontre recomendações por tema, mecanismo, grupo afetado ou termos específicos.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 41.a
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda que o Estado Parte:a) Implemente efetivamente a Estratégia Nacional de Acesso a Direitos da População Negra e Periférica na Política de Drogas;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 41.b
RECOMENDAÇÕES -Assegure a proibição da internação de crianças em comunidades terapêuticas, conforme a Resolução nº 249/2024 do Conanda, e ofereça alternativas adequadas de tratamento;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 41.c
RECOMENDAÇÕES -Reforce e amplie a disponibilidade de Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenis (CAPSi) em todos os estados e municípios.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 42
RECOMENDAÇÕES -Reiterando seu Comentário Geral nº 3 (2003) sobre HIV/AIDS e os direitos da criança, o Comitê recomenda que o Estado Parte implemente efetivamente as observações finais anteriores e recomenda que o Estado Parte adote as medidas necessárias para sua…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 43.a
RECOMENDAÇÕES -Saudando os avanços na redução da insegurança alimentar, o Comitê recomenda:a) Coleta sistemática de dados sobre segurança alimentar e nutrição infantil para formular e revisar políticas;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 43.b
RECOMENDAÇÕES -Intensifique os esforços para implementar o Plano Brasil Sem Fome, especialmente nas regiões Norte e Nordeste;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 43.c
RECOMENDAÇÕES -Aumente o financiamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, garantindo cobertura nacional e alimentação saudável, incentivando compras diretas de produtores locais, especialmente mulheres rurais;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 43.d
RECOMENDAÇÕES -Aplique o marco legal que proíbe a publicidade de alimentos não saudáveis para crianças e facilite o acesso das famílias pobres à alimentação saudável.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 44.a
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda que o Estado Parte:a) Assegure que crianças intersexo não sejam submetidas a tratamentos médicos ou cirurgias desnecessárias, em conformidade com os direitos da criança à integridade corporal, autonomia e autodeterminação;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 44.b
RECOMENDAÇÕES -Ofereça serviços sociais, médicos e psicológicos, bem como aconselhamento, apoio e reparações adequadas às famílias de crianças intersexo;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 44.c
RECOMENDAÇÕES -Realize investigações sobre incidentes de cirurgias e outros tratamentos médicos realizados sem consentimento informado em crianças intersexo e adote dispositivos legais que garantam reparação às vítimas desses tratamentos, incluindo compensações adequadas.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 46.a
RECOMENDAÇÕES - O Comitê insta o Estado Parte:a) A tomar as medidas necessárias para reduzir as desigualdades e erradicar a pobreza e extrema pobreza infantil, principalmente em relação às crianças afro-brasileiras, quilombolas e indígenas, especialmente nas regiões Norte e em áreas…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 46.b
RECOMENDAÇÕES - A manter e expandir o Programa Água Doce, garantindo acesso à água potável em áreas rurais e remotas;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 46.c
RECOMENDAÇÕES -A adotar medidas para garantir o acesso das crianças aos programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 48.a
RECOMENDAÇÕES -Investigar todos os casos de adoção irregular e rever os mecanismos e procedimentos atuais para a adoção interna e entre países, a fim de garantir que os profissionais responsáveis pelos casos de adoção estejam plenamente equipados com os conhecimentos…