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Ano: 2015
Recomendação nº 44.A (2015)
O Comitê recomenda a realização de programas de sensibilização sobre o casamento infantil, focando em pais, professores e mídia.
Ano: 2015
Recomendação nº 44 (2015)
O Comitê recomenda abolir exceções à idade mínima para o casamento no Código Civil.
Ano: 2015
Recomendação nº 42.G (2015)
O Comitê insta o Estado a considerar o documento final do Congresso de 2008 sobre exploração sexual de crianças e adolescentes.
Ano: 2015
Recomendação nº 42.F (2015)
O Comitê recomeda a criação de centros de acolhimento para crianças vítimas de abuso e exploração sexual, oferecendo reabilitação e reintegração social.
Ano: 2015
Recomendação nº 42.E (2015)
O Comitê recomenda a realização de um estudo sobre as causas da vulnerabilidade das crianças à prostituição e turismo sexual infantil e desenvolver uma estratégia de prevenção a longo prazo.
Ano: 2015
Recomendação nº 42.D (2015)
O Comitê insta o Estado a garantir canais de denúncia eficazes e proteção às testemunhas, considerando o envolvimento de agentes públicos no tráfico de crianças como agravante na condenação.
Ano: 2015
Recomendação nº 42.C (2015)
O Comitê insta o Estado a reforçar a investigação e punição dos responsáveis pela exploração sexual de crianças, com fiscalização de agências de turismo e motéis.
Ano: 2015
Recomendação nº 42.B (2015)
O Comitê recomenda o combate, com urgência, do turismo sexual infantil, especialmente ligado a grandes eventos e projetos; aplicar rigorosamente a lei; cooperar com ONGs; reforçar a presença de autoridades em áreas críticas, priorizando casos da Copa de 2014.
Ano: 2015
Recomendação nº 42.A (2015)
O Comitê insta o Estado a investigar prontamente abusos sexuais infantis e punir adequadamente os responsáveis.
Ano: 2015
Recomendação nº 40 (2015)
O Comitê recomenda a aplicação da Lei nº 13.010 e a promoção da educação e disciplina não violentas e participativas.
Ano: 2015
Recomendação nº 38.D (2015)
O Comitê insta o Estado a relatar casos de tortura infantil, processos judiciais e punições aplicadas no seu próximo relatório.
Ano: 2015
Recomendação nº 38.C (2015)
O Comitê insta o Estado a oferecer formação regular sobre direitos da criança a quem trabalha com jovens delinquentes.
Ano: 2015
Recomendação nº 38.B (2015)
O Comitê insta o Estado a oferecer apoio integral às crianças vítimas.
Ano: 2015
Recomendação nº 38.A (2015)
O Comitê insta o Estado a investigar e punir abusos por agentes da autoridade.
Ano: 2015
Recomendação nº 36.D (2015)
O Comitê recomenda a criação de rede de denúncias nas favelas e monitorar violência com assistentes sociais.