Pesquisar recomendações
Encontre recomendações por tema, mecanismo, grupo afetado ou termos específicos.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 34.e
RECOMENDAÇÕES -Reforce a capacidade dos municípios na captação de famílias acolhedoras e assegure treinamentos e apoio regulares, tanto antes quanto durante o serviço;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 34.f
RECOMENDAÇÕES -Revise regularmente as medidas de acolhimento e facilite a reunificação de crianças com suas famílias sempre que isso for do melhor interesse da criança;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 34.g
RECOMENDAÇÕES -Reforce a implementação da Lei nº 13.769 de 2018 sobre alternativas à prisão para mães, a fim de evitar a separação de crianças pequenas, e fortaleça o apoio material e psicossocial para crianças cujas mães estão privadas de liberdade…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 35.a
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda que o Estado Parte:Assegure que o melhor interesse da criança seja a consideração primordial nos procedimentos de adoção para crianças de todas as idades, e que o direito das crianças adotadas de conhecerem seus pais biológicos…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 35.b
RECOMENDAÇÕES -Adote medidas para eliminar as disparidades na aplicação do princípio da subsidiariedade no procedimento de adoção de maneira consistente em todos os estados;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 35.c
RECOMENDAÇÕES -Realize campanhas de conscientização para promover a adoção nacional de crianças permanentemente privadas do cuidado parental.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 36.a
RECOMENDAÇÕES -Recordando seu Comentário Geral nº 9 (2006) sobre os direitos das crianças com deficiência, o Comitê insta o Estado Parte a adotar uma abordagem baseada nos direitos humanos em relação à deficiência a: Implementar efetivamente a Política Nacional de Atenção…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 36.b
RECOMENDAÇÕES -Estabelecer um sistema eficiente e harmonizado de detecção precoce e diagnóstico de deficiências, no menor prazo possível após o nascimento, em todos os estados e municípios;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 36.c
RECOMENDAÇÕES -Assegurar que crianças com deficiência e seus cuidadores tenham igual acesso aos programas sociais, principalmente por meio de informações adequadas e apoio administrativo;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 36.d
RECOMENDAÇÕES -Reforçar o apoio baseado na comunidade, como assistência pessoal, moradia acessível e educação inclusiva, incluindo formação profissional;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 36.e
RECOMENDAÇÕES -Implementar efetivamente a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Albinismo e adotar medidas específicas para crianças com Síndrome Congênita do Zika e com transtornos do espectro autista.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 37.a
RECOMENDAÇÕES -Recordando seu Comentário Geral nº 15 (2013) sobre o direito da criança ao mais alto padrão possível de saúde, o Comitê recomenda que o Estado Parte:a) Aumente os recursos humanos, técnicos e financeiros para o Sistema Único de Saúde…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 37.b
RECOMENDAÇÕES -Expanda ainda mais a Estratégia Saúde da Família para garantir acesso à atenção primária com medidas eficazes de redução da mortalidade infantil e materna;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 37.c
RECOMENDAÇÕES -Assegure que todas as crianças indígenas tenham acesso a serviços de saúde culturalmente sensíveis, em sua língua, fortalecendo a Secretaria de Saúde Indígena e expandindo os serviços de saúde, inclusive com o fortalecimento do Programa Mais Médicos;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 37.d
RECOMENDAÇÕES -Aloque recursos suficientes para a implementação eficaz da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e assegure sua ampla divulgação;