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Encontre recomendações por tema, mecanismo, grupo afetado ou termos específicos.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 25.B
RECOMENDAÇÕES -Implemente de forma efetiva a Resolução nº 245/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente sobre os direitos das crianças no ambiente digital;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 25.c
RECOMENDAÇÕES -Elabore e adote, sem demora, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 25.d
RECOMENDAÇÕES -Proíba o uso de dados pessoais de crianças em sistemas de inteligência artificial e estabeleça mecanismos de responsabilização e reparação; e agilize a aprovação do Projeto de Lei nº 5342 de 2023 sobre material pornográfico gerado por IA.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 26.a
RECOMENDAÇÕES -Relembrando seu Comentário Geral nº 25 (2021) sobre os direitos da criança no ambiente digital, o Comitê recomenda que o Estado Parte:Garanta que as regulamentações sobre acesso à informação no ambiente digital protejam adequadamente as crianças contra conteúdos e…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 26.b
RECOMENDAÇÕES -Adote medidas que protejam as crianças de riscos online, como acesso a jogos de azar, apostas e publicidade dirigida a crianças;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 26.c
RECOMENDAÇÕES -Estabeleça mecanismos para processar violações ao direito das crianças de acesso a informações apropriadas e seguras, bem como buscar reparações;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 26.d
RECOMENDAÇÕES -Reforce a alfabetização digital de crianças, professores e famílias.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 27.a
RECOMENDAÇÕES -Confiscar todas as armas atualmente na posse das crianças e garantir que não tenham acesso a armas ou munições, nomeadamente através da alocação de recursos humanos, financeiros e técnicos adequados para a aplicação da Lei 10,826 relativa ao Estatuto…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 27.b
RECOMENDAÇÕES -Investigar todos os casos de venda de armas de fogo a crianças, julgar alegados infratores de crimes e punir adequadamente os condenados;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 27.c
RECOMENDAÇÕES -Assegurar que os responsáveis pelo desarmamento e pelo controle da venda de armas de fogo e munições sejam informados do Protocolo Facultativo e que as suas decisões sejam orientadas pelas suas disposições.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 27.d
RECOMENDAÇÕES -Garanta que crianças que sofreram bullying, discriminação ou assédio, e outras formas de violência, incluindo crianças transgênero, afro-brasileiras, indígenas e quilombolas, recebam proteção e apoio;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 27.e
RECOMENDAÇÕES -Adote medidas necessárias para a implementação efetiva da Lei nº 14.344 de 2022, estabeleça um banco de dados nacional sobre todos os casos de violência doméstica contra crianças e incentive programas comunitários e familiares voltados à prevenção e ao…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 27.f
RECOMENDAÇÕES -Garanta que todos os casos de abuso e abuso sexual contra crianças, incluindo o alto índice de estupros, sejam prontamente denunciados e investigados com uma abordagem amigável à criança e multissetorial, visando evitar a revitimização, garantindo a responsabilização dos…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 27.g
RECOMENDAÇÕES -Reforce as linhas de atendimento Disque 100 e Disque 180 com recursos humanos, técnicos e financeiros adequados para seu funcionamento eficaz, e forneça capacitação às equipes para garantir atendimento e procedimentos sensíveis à criança e adequados à sua idade.
Recomendada por: Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR)
Recomendação 28.a
RECOMENDAÇÕES -Reforçar medidas destinadas a reduzir os índices de mortalidade materna;