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Ano: 2015
Recomendação nº 52.D (2015)
O Comitê recomenda que o Estado Parte garanta que todas as crianças com deficiência tenham acesso a cuidados médicos e a medidas de apoio adequadas, além de facilitar a realização de exames médicos.
Ano: 2015
Recomendação nº 52.C (2015)
O Comitê recomenda a revisão da Lei n.º 9263/1996 e proibir explicitamente a esterilização de crianças com deficiência.
Ano: 2015
Recomendação nº 52.B (2015)
O Comitê recomenda a criação de um mecanismo de queixa acessível para crianças com diferentes tipos de deficiência e garantir que a polícia e outros órgãos responsáveis pela aplicação da lei considerem adequadamente as queixas dessas crianças.
Ano: 2015
Recomendação nº 52.A (2015)
O Comitê recomenda a investigação rapida de casos de violência e abuso contra crianças, especialmente em instituições, e garantir serviços de apoio às vítimas.
Ano: 2015
Recomendação nº 52 (2) (2015)
O Comitê recomenda que o Estado forme e empregue um número adequado de professores e profissionais especializados em classes integradas, oferecendo apoio individualizado às crianças com dificuldades de aprendizagem.
Ano: 2015
Recomendação nº 52 (1) (2015)
O Comitê recomenda que o Estado adote uma abordagem da deficiência baseada nos direitos humanos, acabe com os sistemas de educação especial e promova iniciativas de sensibilização sobre os benefícios da educação inclusiva para políticos, professores e pais.
Ano: 2015
Recomendação nº 50 (2015)
O Comitê recomenda que o Estado Parte tome medidas para implementar efetivamente a Lei n.º 11.942 de 2009, melhorando as condições das crianças encarceradas com suas mães. Isso inclui aumentar os recursos para as prisões femininas, combater a superlotação, garantir…
Ano: 2015
Recomendação nº 48.B (2015)
O Comítê recomenda a criação de mecanismos para acompanhar e coletar dados sobre a adoção doméstica e internacional, complementando os registros nacionais já existentes.
Ano: 2015
Recomendação nº 48.A (2015)
O Comitê recomenda que o Estado Parte investigue adoções irregulares e revise os procedimentos, assegurando que os profissionais cumpram a Convenção de Haia.
Ano: 2015
Recomendação nº 46.D (2015)
O Comitê recomenda a adoção de critérios de competência na seleção, formação, apoio e avaliação dos educadores de infância.
Ano: 2015
Recomendação nº 46.C (2015)
O Comitê recomenda o estabelecimento de um mecanismo de acompanhamento para garantir o cumprimento das normas mínimas de qualidade nas instituições de cuidados privados.
Ano: 2015
Recomendação nº 46.B (2015)
O Comitê recomenda a investigação de maus-tratos a crianças em cuidados alternativos e oferecer apoio às vítimas.
Ano: 2015
Recomendação nº 46.A (2015)
O Comitê insta o aceleramento da implementação de programas de acolhimento, priorizando o acolhimento familiar em vez de instituições, e garantindo recursos adequados e apoio oportuno às famílias de acolhimento.
Ano: 2015
Recomendação nº 46 (2015)
O Comitê enfatiza que a pobreza não deve ser usada como justificativa única para retirar uma criança dos cuidados parentais, colocá-la em cuidados alternativos ou impedir sua reintegração social, conforme as Linhas de Orientação para o Cuidado Alternativo de Crianças.
Ano: 2015
Recomendação nº 44.B (2015)
O Comitê recomenda a realização de um estudo sobre as causas e impactos do casamento infantil para desenvolver uma estratégia de erradicação.