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Encontre recomendações por tema, mecanismo, grupo afetado ou termos específicos.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 28.b
RECOMENDAÇÕES -Reforçar o seu poder judiciário, a fim de garantir que as meninas, em especial as provenientes de grupos desfavorecidos, tenham acesso efetivo à justiça, aumentando o número de tribunais que lidam com casos de violência doméstica e familiar, e…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 29.a
RECOMENDAÇÕES -Relembrando a Recomendação Geral Conjunta nº 31 do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher / Comentário Geral nº 18 do Comitê sobre os Direitos da Criança (2019) sobre práticas prejudiciais, o Comitê recomenda que o Estado…
Recomendada por: Comitê sobre Desaparecimentos Forçados (CED)
Recomendação 29.b
RECOMENDAÇÕES -Recomenda que o Estado-Membro participante tome as medidas necessárias para garantir que a sua legislação nacional preveja um sistema global de compensação e reparação que esteja plenamente em conformidade com o artigo 24 (4) e (5) da Convenção e…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 29.c
RECOMENDAÇÕES -Desenvolva campanhas e programas de conscientização sobre os efeitos prejudiciais do casamento infantil e de uniões informais à saúde física e mental e ao bem-estar das meninas.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 30.a
RECOMENDAÇÕES -Desenvolver conjuntos de ferramentas para a consulta pública sobre o desenvolvimento das políticas nacionais, a fim de padronizar essa consulta com um elevado nível de inclusão e participação, incluindo a consulta das crianças sobre questões que as afetam;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 30.b
RECOMENDAÇÕES -Realizar programas e atividades de sensibilização para promover uma participação permanente, significativa e habilitada de todas as crianças da família, da comunidade e das escolas, incluindo os órgãos do conselho estudantil, com especial atenção para as meninas e as…
Recomendada por: Comitê dos Direitos Humanos (CCPR)
Recomendação 31
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda ao Estado-Membro participante a aplicar leis que proíbem o trabalho forçado, o trabalho infantil e a prostituição infantil e a implementar programas de prevenção e combate a tais violações dos direitos humanos. Além disso, o Comitê…
Recomendada por: Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD)
Recomendação 32.a
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda que o Estado parte:(a) Garanta a implementação contínua e ininterrupta do Plano Juventude Viva ou medidas equivalentes;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 32.b
RECOMENDAÇÕES -O Comitê insta o Estado Parte a: Estabelecer programas que ofereçam apoio a crianças integrantes de gangues, para que possam deixar essas organizações e se reintegrar à sociedade.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 33.a
RECOMENDAÇÕES -Ao saudar a adoção da Política Nacional de Cuidados, da Estratégia “Crescer em Paz” e do Projeto de Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, o Comitê chama a atenção do Estado Parte para sua declaração sob o artigo…
Recomendada por: Comitê sobre Desaparecimentos Forçados (CED)
Recomendação 33.b
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda que o Estado membro tome as medidas necessárias para: (b) Proceder rapidamente à procura e identificação das crianças desaparecidas e assegurar que estas sejam devolvidas às suas famílias de origem e que as suas identidades sejam…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 34.a
RECOMENDAÇÕES -Desenvolver uma estratégia global destinada a impedir que as crianças entrem para as gangues e prestem serviços de reabilitação e reintegração a essas crianças e, ao fazê-lo, colaborarem com organizações da sociedade civil que trabalham com crianças e adolescentes…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 34.b
RECOMENDAÇÕES -Levar em conta as causas raiz do recrutamento de crianças e dos atos violentos, tais como a pobreza, a marginalização e a abandono escolar, na concepção da estratégia, e fornecer recursos humanos, técnicos e financeiros adequados à sua execução;
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 34.c
RECOMENDAÇÕES -Realizar programas de sensibilização em larga escala, nomeadamente nas redes de comunicação social e nas redes sociais, sobre os perigos da adesão a uma gangue, incluindo com o envolvimento das crianças e demonstrando exemplos positivos do êxito da reabilitação…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 34.d
RECOMENDAÇÕES -Adotar imediatamente a Lei Nº 219/2013, do Senado, que aumenta as sanções aplicadas aos que adquirem ou induzem o envolvimento das crianças em atividades criminosas e gangues armados.