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Ano: 2015
Recomendação nº 86.B (2015)
O Comitê recomenda que o Estado crie abrigos especializados com suporte humano, técnico e financeiro apropriado.
Ano: 2015
Recomendação nº 86.A (2015)
O Comitê recomenda que o Estado reforce a prevenção com cooperação regional, programas de recuperação, reintegração social e proteção de testemunhas para crianças vítimas de tráfico.
Ano: 2015
Recomendação nº 86 (2015)
O Comitê recomenda que o Estado altere o Código Penal para criminalizar todas as formas de tráfico, inclusive para exploração econômica, seguindo a recomendação do Relator Especial sobre formas contemporâneas de escravidão.
Ano: 2015
Recomendação nº 84.E (2015)
O Comitê recomenda que o Estado estabeleça parcerias com organizações da sociedade civil e ONGs para elaborar a estratégia de proteção e apoio às crianças em situação de rua.
Ano: 2015
Recomendação nº 84.D (2015)
O Comitê recomenda que o Estado elabore uma estratégia para proteger e reduzir o número de crianças em situação de rua, abordando causas como pobreza, violência familiar e falta de acesso à educação, e, quando adequado, promova a reunificação com…
Ano: 2015
Recomendação nº 84.C (2015)
O Comitê recomenda que o Estado crie um sistema de assistentes sociais especializados em áreas turísticas para apoiar crianças vendedoras de rua e monitorar a violência policial.
Ano: 2015
Recomendação nº 84.B (2015)
O Comitê recomenda que o Estado amplie a oferta de abrigos adequados para crianças em situação de rua e assegure que seus pertences não sejam confiscados arbitrariamente por autoridades.
Ano: 2015
Recomendação nº 84.A (2015)
O Comitê recomenda que o Estado proíba com urgência a prisão arbitrária e a institucionalização de crianças em situação de rua sem autorização judicial, adotando legislação, monitoramento e punições aos responsáveis.
Ano: 2015
Recomendação nº 82.C (2015)
O Comitê recomenda que o Estado intensifique os programas de combate ao trabalho infantil, focando em inspeção, investigação e prevenção, incluindo melhoria das condições socioeconômicas das crianças e acesso à educação.
Ano: 2015
Recomendação nº 82.B (2015)
O Comitê recomenda que o Estado estabeleça instruções claras ao judiciário para impedir autorizações que permitam o emprego de menores de 18 anos em trabalhos perigosos.
Ano: 2015
Recomendação nº 82.A (2015)
O Comitê recomenda que o Estado adote medidas urgentes para retirar crianças de trabalhos perigosos, com foco em trabalhadoras domésticas e crianças nos setores agrícola e de mineração, e responsabilize os exploradores com sanções adequadas.
Ano: 2015
Recomendação nº 80.E (2015)
O Comitê recomenda que o Estado garanta que projetos industriais e indústrias extrativas passem por avaliações independentes e completas de impacto ambiental e de direitos humanos, com foco nos direitos de crianças indígenas e suas famílias.
Ano: 2015
Recomendação nº 80.D (2015)
O Comitê recomenda que o Estado finalize rapidamente a demarcação e alocação de terras indígenas conforme a Constituição e as leis vigentes, seguindo as recomendações do Comitê Econômico e Social e Culturais.
Ano: 2015
Recomendação nº 80.C (2015)
O Comitê recomenda que o Estado interrompa os despejos forçados de comunidades indígenas e assegure seu direito ao consentimento e consulta livres, prévios e informados, conforme determina a Constituição.
Ano: 2015
Recomendação nº 80.B (2015)
O Comitê recomenda que o Estado realize investigações rápidas sobre assassinatos e ataques violentos contra crianças indígenas e suas famílias e responsabilize os culpados.