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Encontre recomendações por tema, mecanismo, grupo afetado ou termos específicos.
Recomendada por: Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW)
Recomendação 53.
RECOMENDAÇÕES -Em linha com a recomendação geral n.º 29 (2013) do Comitê sobre as consequências econômicas do casamento, das relações familiares e da sua dissolução, o Comitê recomenda que ao Estado Parte:(a) Revogar a Lei nº 12.318 (2010), conhecida como…
Recomendada por: Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW)
Recomendação 54.
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda que o Estado Parte melhore a coleta, análise e divulgação de dados abrangentes, desagregados por sexo, idade, deficiências, localização geográfica e outros fatores relevantes, e utilize indicadores mensuráveis para avaliar as tendências na situação das mulheres…
Recomendada por: RE Racismo
Recomendação 10 hhh
RECOMENDAÇÕES -Tomar medidas urgentes para enfrentar e reparar quaisquer manifestações de racismo religioso em processos de guarda de crianças.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 6
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda que o Estado-Membro participante tome todas as medidas necessárias para atender às suas recomendações anteriores de 2004 (ver CRC/C/15/Adit.241) que não foram implementadas ou suficientemente implementadas e, em particular, as relacionadas à coleta de dados (parág…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 7
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda ao Estado-Membro participante a proceder a uma revisão da sua legislação interna com vista a integrar plenamente as disposições do Protocolo Facultativo na sua legislação interna, especialmente no que se refere à participação das crianças nas…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 8
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda que o Estado-Membro participante assegure a aplicação efetiva do Plano de Ação de Dez Anos para a Promoção dos Direitos da Criança (2011-2020) e a sua avaliação regular em todos os níveis do governo. Ao fazê-lo,…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 9
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda o Estado-Membro participante a estabelecer um órgão com autoridade suficiente e um mandato para coordenar todas as atividades relacionadas à implementação do Protocolo Facultativo nos níveis setoriais, federal, estadual e municipal. O Estado-Membro participante deverá assegurar…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 10.a
RECOMENDAÇÕES -Recordando seu Comentário Geral nº 19 (2016) sobre orçamento público para a realização dos direitos da criança, o Comitê reitera suas recomendações anteriores e recomenda que o Estado Parte:a) Aumente substancialmente o investimento nas áreas de saúde, alimentação, seguridade…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 10.b
RECOMENDAÇÕES -Assegure que o processo orçamentário inclua uma perspectiva baseada nos direitos da criança, especifique alocações claras para as crianças nos setores e agências relevantes e inclua indicadores específicos e um sistema de monitoramento.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 11
RECOMENDAÇÕES -À luz das suas recomendações sob a Convenção (CRC/C/BRA/CO/2-4), o Comitê recomenda o Estado-Membro participante a estabelecer rapidamente um mecanismo independente de acompanhamento da aplicação do Protocolo Facultativo, com o mandato de receber e investigar queixas das crianças sobre…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 12.a
RECOMENDAÇÕES -À luz de seu dia de discussão geral em 2007 com o tema "recursos para os direitos da criança — responsabilidade dos Estados", o Comitê recomenda ao Estado-Membro participante a: (a) Utilizar uma abordagem em matéria de direitos da…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 12.b
RECOMENDAÇÕES -À luz de seu dia de discussão geral em 2007 com o tema "recursos para os direitos da criança — responsabilidade dos Estados", o Comitê recomenda ao Estado-Membro participante a: (b) Realizar uma avaliação global das necessidades orçamentais das…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 13
RECOMENDAÇÕES -Em conformidade com o artigo 6 (2) do Protocolo Facultativo, o Comitê recomenda que o Estado-Membro participante reforce os seus esforços para divulgar e aumentar a sensibilização e o conhecimento das disposições do Protocolo Facultativo ao grande público, e,…
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 14.a
RECOMENDAÇÕES -Reforce seus programas de conscientização, incluindo campanhas, em cooperação com organizações da sociedade civil, para garantir que a Convenção e seus Protocolos Facultativos sejam amplamente conhecidos pelo público em geral, incluindo os pais e as próprias crianças.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 14.b
RECOMENDAÇÕES -Promova a divulgação do Protocolo Facultativo à Convenção relativo a um procedimento de comunicação e ofereça atividades de capacitação destinadas a treinar atores relevantes, incluindo crianças e/ou defensores dos direitos das crianças, sobre o referido Protocolo.