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Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.15
RECOMENDAÇÕES -Como parte do quadro da segurança social, são necessários mais subsídios para crianças e famílias para aliviar o fardo econômico imposto aos trabalhadores infantis e para facilitar o seu acesso à educação. É necessário tornar os programas educativos mais…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.16
RECOMENDAÇÕES -É necessária uma ação mais vigorosa para prevenir a venda de crianças para transplante de órgãos. Isso deve incorporar as diretrizes enunciadas pela Organização Mundial de Saúde sobre a transplantação de órgãos humanos.
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.17
RECOMENDAÇÕES -Nos níveis municipal, estadual e federal, devem ser estabelecidos registros para documentar as crianças desaparecidas e deve ser prestada assistência às suas famílias.
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.18
RECOMENDAÇÕES -São necessárias medidas mais fortes para implementar a lei e a política existentes para proteger as crianças neste grupo. Isto implica a instauração de processos contra intermediários, por um lado, e a necessidade de desencorajar os clientes de utilizarem…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.19
RECOMENDAÇÕES -As agências de turismo devem ser chamadas a exercer pressão contra o turismo sexual. Isto deve envolver as organizações turísticas mundiais, a fim de mobilizar as agências de viagens e o setor dos serviços a combater a transnacionalização da…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.20
RECOMENDAÇÕES -O monitoramento da prostituição infantil exige uma cooperação mais eficaz entre a polícia local e federal em casos internos e entre as forças policiais de diferentes países em casos externos. A cooperação da Interpol também é crucial neste respeito.
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.21
RECOMENDAÇÕES -A divulgação de informações sobre AIDS deve ser maximizada. Para aqueles que testaram HIV positivo, medidas anti-discriminação precisam ser implementadas, juntamente com medidas de assistência sob a forma de hospícios e atividades ocupacionais.
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.22
RECOMENDAÇÕES -A responsabilidade do cliente, seja através de sanções legais ou incentivos para mudanças comportamentais, deve ser promovida. A noção de "responsabilidade do consumidor" deve ser propagada mais amplamente através da utilização dos meios de comunicação de massa.
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.23
RECOMENDAÇÕES -Uma aplicação mais eficaz da lei exige uma maior vigilância comunitária neste domínio. Isto inclui o aumento da consciência comunitária e o envolvimento dos meios de comunicação de massa na identificação de abusos.
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.24
RECOMENDAÇÕES -As leis e políticas devem preparar-se para o advento de novas formas de tecnologia que possam resultar em pornografia infantil, por exemplo, computadores utilizados para esse fim.
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.25
RECOMENDAÇÕES -A responsabilidade do cliente deve ser melhorada, conforme já indicado acima.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 67
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda que o Estado-Membro participante realize um estudo para melhor definir as causas e a extensão deste fenômeno, a fim de tomar medidas eficazes para o prevenir e combater.
Recomendada por: Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC)
Recomendação 68
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda que o Estado-Membro participante tome medidas para melhorar a prática do aleitamento materno exclusivo durante os primeiros seis meses, através de medidas de sensibilização, incluindo campanhas, e de formação para funcionários relevantes, em especial funcionários que…
Recomendada por: Jordânia
Recomendação 149.47
RECOMENDAÇÕES -Continuar a trabalhar na atualização do Terceiro Plano Nacional adotado pelo Brasil para combater o tráfico de pessoas em 2018, para incluir disposições que criminalizem o tráfico de crianças para fins de exploração sexual
Recomendada por: Israel
Recomendação 149.49
RECOMENDAÇÕES -Adotar políticas educacionais a fim de implementar o Plano Nacional de Educação e seus objetivos.