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Ano: 2004
Recomendação nº 45.C (2004)
O Comitê recomenda que o Estado facilite o retorno de crianças internadas às suas famílias sempre que possível e use a internação apenas como última opção.
Ano: 2004
Recomendação nº 45.B (2004)
O Comitê recomenda que o Estado crie políticas para evitar a internação de crianças, oferecendo apoio às famílias vulneráveis, promovendo conscientização e adotando alternativas como lares de acolhimento.
Ano: 2004
Recomendação nº 45.A (2004)
O Comitê recomenda que o Estado avalie as condições de vida e os serviços oferecidos às crianças internadas.
Ano: 2004
Recomendação nº 43 (2004)
O Comitê recomenda que o Estado proíba o castigo corporal em casa, nas escolas e em instituições penais e promova campanhas para ensinar formas alternativas de disciplina.
Ano: 2004
Recomendação nº 41 (2004)
O Comitê pede que o Estado combata a impunidade em casos de execuções e tortura e informe, no próximo relatório, os casos denunciados, condenações e punições.
Ano: 2004
Recomendação nº 39 (2004)
O Comitê recomenda que o Estado melhore o sistema de registro de nascimento em todo o país, reduzindo as desigualdades entre as regiões e facilitando o registro, especialmente para crianças pobres e marginalizadas.
Ano: 2004
Recomendação nº 37 (2004)
O Comitê recomenda que o Estado garanta que a opinião da criança seja levada em conta na família, na escola, na justiça e em outras decisões que a afetem. Para isso, sugere criar leis e políticas adequadas, treinar profissionais, conscientizar…
Ano: 2004
Recomendação nº 35 (2004)
O Comitê pede que o Estado tome medidas urgentes para evitar o assassinato de crianças, investigue cada caso, puna os responsáveis e ofereça apoio e indenização às famílias das vítimas.
Ano: 2004
Recomendação nº 33 (2004)
O Comitê recomenda que o princípio do “interesse superior da criança” esteja presente em todas as leis, políticas, programas e decisões que afetem as crianças. Também sugere mais treinamento para profissionais e maior conscientização do público para garantir esse direito.
Ano: 2004
Recomendação nº 31 (2004)
O Comitê pede que, no próximo relatório, o Estado informe quais medidas e programas foram adotados para cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança e as ações aprovadas na Conferência Mundial contra o Racismo de 2001, levando em conta…
Ano: 2004
Recomendação nº 30 (2004)
O Comitê pede que o Estado faça cumprir as leis contra a discriminação e adote uma estratégia para eliminar desigualdades, especialmente contra grupos étnicos vulneráveis, como brasileiros de ascendência africana. Também recomenda campanhas de conscientização e ações para combater preconceitos…
Ano: 2004
Recomendação nº 28 (2004)
O Comitê recomenda que o Estado trabalhe mais junto com ONGs e outras organizações que ajudam as crianças, garantindo que elas participem de todas as etapas da implementação da Convenção.
Ano: 2004
Recomendação nº 26.C (2004)
O Comitê recomenda que as recomendações feitas pela Relatora Especial em matéria de capacitação sobre os tipos de execução e pelos Relatores Especiais sobre tortura e pornografia infantis sejam aplicadas.
Ano: 2004
Recomendação nº 26.B (2004)
O Comitê recomenda que sejam realizadas formações direcionadas aos profissionais de quaisquer áreas de atuação em que trabalhem diretamente com crianças ou a favor delas.
Ano: 2004
Recomendação nº 26.A (2004)
O Comitê encoraja o Estado Parte a fortalecer seu programa de divulgação da Convenção, assim aplicando-o a todas as esferas da sociedade.