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Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 114
RECOMENDAÇÕES -Devem ser enviados sinais fortes de que a impunidade precisa cessar. Isto é especialmente imperativo para as instituições na linha da frente, como a polícia e o poder judiciário. (a) Um processo de reforma institucional deverá transformar a polícia…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 115
RECOMENDAÇÕES -A Procuradoria Pública deveria ter alguns poderes de investigação que são explicitamente reconhecidos.
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 116
RECOMENDAÇÕES -Os defensores públicos devem estar presentes em todos os estados e estar equipados com recursos adequados. Deverá ser dado mais reconhecimento ao papel fundamental desempenhado pelos defensores públicos na proteção dos direitos das crianças. O Governo deveria considerar a…
Recomendada por: Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW)
Recomendação 117
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda a formulação de uma estratégia global de luta contra o tráfico de mulheres e meninas, que deverá incluir a acusação e a punição dos infratores, a proteção e o apoio às vítimas. Recomenda a introdução de…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 118
RECOMENDAÇÕES -O Relator Especial manifesta a sua preocupação com as alegações de maus-tratos a adolescentes detidos em centros de detenção juvenil (DEGASE). Recomenda que o Governo intervenha com urgência para reformar o sistema de detenção juvenil e garantir que as…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 119
RECOMENDAÇÕES -O Brasil deverá ratificar o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil, bem como as medidas básicas necessárias para a sua prevenção e erradicação e…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 120
RECOMENDAÇÕES -A adoção de nova legislação deverá ser considerada no que se refere às seguintes questões: (a) Adoção de uma definição mais ampla de tráfico; (b) reconhecimento de crimes sexuais contra a pessoa e não os costumes; e (c) Adoção…
Recomendada por: RE Minorias
Recomendação 121
RECOMENDAÇÕES -Deve também ser dada especial atenção às múltiplas formas de discriminação, incluindo para as mulheres minoritárias, lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais e intersexuais, bem como para as comunidades e os jovens.
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 122
RECOMENDAÇÕES -São necessários esforços renovados para tratar efetivamente da exploração sexual de crianças e não limitar a maior parte das ações a programas de assistência que visam principalmente as vítimas de abuso sexual e muito pouco as crianças envolvidas na…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 123
RECOMENDAÇÕES -O Relator Especial considera que tratar das causas profundas de exploração sexual é essencial para combater este problema. Recomenda ao Governo que reforce os programas sociais destinados à redução da pobreza e das desigualdades sociais e avalie o seu…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 124
RECOMENDAÇÕES -O Relator Especial recomenda que o Governo se concentre na educação como arma estratégica na luta contra a exploração sexual infantil. Ferramentas como o Guia dos Professores para a identificação de sinais de abuso e exploração sexual de crianças…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 125
RECOMENDAÇÕES -Devem ser continuados os esforços para promover a coordenação horizontal e vertical das instituições, políticas e programas.
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 126
RECOMENDAÇÕES -A dimensão de gênero deve ser integrada em todas as políticas e programas da CSEC. Em particular, devem ser tomadas medidas para alterar a representação estereotipada do corpo de uma mulher como mercadoria. As esferas do turismo e dos…
Recomendada por: Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW)
Recomendação 127
RECOMENDAÇÕES -O Comitê recomenda que sejam tomadas novas medidas para garantir o acesso efetivo das mulheres à informação e aos serviços de saúde, nomeadamente no que se refere à saúde sexual e reprodutiva, incluindo as mulheres jovens, as mulheres dos…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 128
RECOMENDAÇÕES -O Governo deve garantir o respeito pelos direitos dos povos indígenas, especialmente o direito à terra, que é essencial para a preservação da cultura dos povos indígenas. O respeito da cultura indígena é essencial na prevenção de situações que…