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Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 129
RECOMENDAÇÕES -O Governo é encorajado a procurar uma cooperação técnica internacional em áreas em que as organizações internacionais possam trazer um valor agregado. O Relator Especial espera que este relatório contribua para novas ações de luta contra a exploração sexual…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.1
RECOMENDAÇÕES -Deve ser dada maior ênfase à ação interdisciplinar para enfrentar as causas enraizadas da exploração infantil. Isto inclui medidas sócio-econômicas, juntamente com alocações orçamentais adequadas para o desenvolvimento das crianças e da família, para satisfazer as necessidades básicas e…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.2
RECOMENDAÇÕES -A nível nacional, a prioridade do desenvolvimento e proteção das crianças levanta questões fundamentais de justiça social e equidade, incluindo a necessidade de uma melhor distribuição da renda, subsídios para crianças e famílias, acesso à educação, planejamento familiar e…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.3
RECOMENDAÇÕES -A nível internacional, as medidas de serviço da dívida e de ajustamento estrutural devem responder mais concretamente à situação das crianças e das suas famílias a nível local. As instituições financeiras mundiais e as agências de desenvolvimento precisam tratar…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.4
RECOMENDAÇÕES -Deve ser dada maior ênfase à ação preventiva que está inter-relacionada com a variedade de medidas já referidas no contexto interdisciplinar. Na perspectiva de medidas corretivas, deverá ser assegurado um acesso mais fácil aos tribunais e a outros locais…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.5
RECOMENDAÇÕES -A aplicação da lei deve ser aprimorada com mais formação do pessoal responsável pela aplicação da lei, incluindo a polícia, os juízes e os advogados. Devem ser tomadas medidas contra o pessoal responsável pela aplicação da lei que abusa…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.6
RECOMENDAÇÕES -Mais fóruns para a polícia e outros funcionários devem ser criados para trocar ideias e informações entre diferentes estados do sistema federal, pois isso pode facilitar a cooperação em casos transfronteiriços. Pode ser utilizada uma abordagem semelhante para as…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.7
RECOMENDAÇÕES -O papel das organizações não governamentais e das iniciativas comunitárias já é reconhecido e deve ser maximizado em parceria com as organizações governamentais. O setor empresarial deve ser incentivado a envolver-se mais na assistência às atividades relacionadas a crianças.…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.8
RECOMENDAÇÕES -Devem existir bases de dados locais e nacionais nos domínios que lhe dizem respeito. Os setores governamentais e não-governamentais são encorajados a coletar dados sobre as questões tratadas no presente relatório. Isso deve levar a um relatório nacional anual…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.9
RECOMENDAÇÕES -Embora a questão das matanças e outras agressões a crianças de rua por si só esteja fora do âmbito deste estudo, a ligação entre estas crianças e os três setores deste mandato suscita preocupações legítimas pela sua segurança. As…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.10
RECOMENDAÇÕES -Registros de crianças e famílias envolvidas em adoções devem ser estabelecidos nos níveis municipal, nacional e internacional.
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.11
RECOMENDAÇÕES -O acompanhamento e o rastreio das adoções devem ser promovidos em todos os níveis, antes e depois de concluído o procedimento de adoção. A nível nacional e local, a criação de vários conselhos para proteger as crianças, conforme previsto…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.12
RECOMENDAÇÕES -Deverá ser promovida a supervisão dos intermediários e a prevenção de abusos por parte destas entidades. Isto deve ser visto à luz do projeto de convenção internacional sobre as adoções internacionais, que visa obrigar o credenciamento dos intermediários e…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.13
RECOMENDAÇÕES -As adoções entre países só devem ser exploradas depois de esgotadas as possibilidades de adoção local. Sempre que possível, devem ser promovidas medidas para ajudar as famílias a exercerem a opção de manter os seus filhos sem recorrerem à…
Recomendada por: RE Venda de Crianças
Recomendação 44.14
RECOMENDAÇÕES - No que diz respeito à exploração do trabalho infantil, deve ser dada maior atenção às crianças que trabalham em vários setores agrícolas e industriais, incluindo as plantações de cana-de-açúcar e as fábricas de pequena escala. A situação das crianças…