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Encontre recomendações por tema, mecanismo, grupo afetado ou termos específicos.
Ano: 2025
Recomendação nº 52 (2025)
Implementação da Política Nacional referente a Perspectiva da Educação Inclusiva.
Ano: 2025
Recomendação nº 51.B (2025)
Garantir que todas as escolas privadas cumpram os mesmos padrões de qualidade das públicas, com fiscalização constante para assegurar direitos educacionais iguais.
Ano: 2025
Recomendação nº 51.A (2025)
Garantir água limpa e saneamento em todas as escolas públicas do país, sem exceção.
Ano: 2025
Recomendação nº 50 (2025)
Garantir que o Decreto 11.611/2023, que proíbe a militarização de escolas públicas, seja aplicado em todos os estados e municípios.
Ano: 2025
Recomendação nº 49.G (2025)
Parar agora ações policiais perto de escolas e criar leis para proibir esse tipo de operação, garantindo a segurança das crianças.
Ano: 2025
Recomendação nº 49.F (2025)
Destinar verba suficiente para ampliar creches e pré-escolas, principalmente no Norte do país, com base em uma política integrada de atendimento à primeira infância.
Ano: 2025
Recomendação nº 49.E (2025)
Garantir que meninas, principalmente grávidas e mães adolescentes, não abandonem a escola, criando condições para que continuem ou voltem a estudar.
Ano: 2025
Recomendação nº 49.D (2025)
Incluir o ensino da história e cultura indígena e cigana no ensino fundamental.
Ano: 2025
Recomendação nº 49.C (2025)
Garantir que todas as escolas cumpram a Lei 10.639/2003, ensinando de forma obrigatória a história e cultura afro-brasileira no ensino fundamental.
Ano: 2025
Recomendação nº 94 (2025)
O Comitê solicita que o Estado Parte apresente seus relatórios periódicos combinados (5º a 7º) até 23 de abril de 2021, incluindo informações sobre o acompanhamento das observações finais. O relatório deve seguir as diretrizes adotadas em 2014 (CRC/C/58/Rev.3) e…
Ano: 2025
Recomendação nº 67 (2025)
O Comitê avisará o prazo para o Brasil entregar seus próximos relatórios, que devem seguir as normas internacionais.
Ano: 2004
Recomendação nº 47.C (2004)
O Comitê recomenda que o Estado colete regularmente dados e informações sobre adoções nacionais e internacionais.
Ano: 2004
Recomendação nº 47.B (2004)
O Comitê recomenda que o Estado garanta a aplicação da Convenção de Haia, fornecendo recursos adequados à autoridade responsável.
Ano: 2004
Recomendação nº 47.A (2004)
O Comitê recomenda que o Estado Parte reforce o controle sobre a adoção de crianças e garanta que a adoção internacional seja usada apenas como última opção.
Ano: 2004
Recomendação nº 45.D (2004)
O Comitê recomenda que o Estado defina regras claras para as instituições e faça avaliações regulares das condições de internação.