Estatuto da Criança e do Adolescente
LEI ASSUNTO LINK 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente
admin
Estudos Globais das Nações Unidas sobre Crianças Privadas de Liberdade
Autor: Manfred NowakAno da Publicação: 2019Linguagem: Inglês ResumoA Assembleia Geral, seguindo uma recomendação do Comitê dos Direitos da Criança de acordo com o artigo 45 (c) da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, convidou o Secretário-Geral a encomendar…