Convenção sobre os Direitos da Criança

Termos e Condições de Uso

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2. Descrição do Serviço

O site https://monitoracrc.org.br/ oferece conteúdos e informações relacionados a Plataforma de Monitoramento Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente do Brasil, com o objetivo de promover a divulgação de ações, eventos e materiais educativos.

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6. Limitação de Responsabilidade

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7. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. Recomendamos que você revise os termos periodicamente.

8. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida ao foro da comarca do Rio de Janeiro, RJ.

 

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